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COVID-19: Saiba quais são as consequências trabalhistas e previdenciárias dessa pandemia


Ante a atual pandemia decorrente da propagação do coronavírus, já reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e que já atingiu os 5 continentes, há grandes preocupações no sentido de evitar a contaminação dos colaboradores das empresas, não só nos próprios ambientes de trabalho, mas também no deslocamento residência/trabalho e vice-versa.

Por meio de várias normas, entre elas, a lei nº 13.979/2020, regulamentada pela portaria MS nº 356/2020, do Ministério da Saúde, lei nº 13.982/2020, da medida provisória nº 927/2020, alterada pela medida provisória nº 928/2020; do decreto nº 10.316/2020, da portaria MS nº 454/2020, da medida provisória nº 936/2020, da medida provisória nº 946/2020, foram determinadas as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional, em decorrência da infecção humana pelo coronavírus (COVID-19), inclusive no âmbito do trabalho. Tratam-se, portanto, de medidas temporárias que irão vigorar enquanto perdurar o estado de emergência causado pelo coronavírus.

Preparamos um material que aborda as medidas adotadas no âmbito do trabalho e as consequências trabalhistas e previdenciárias trazidas por esta pandemia. Clique aqui para baixar o material.

 

Maria Sales
Coordernadora de Dep. Pessoal

Fonte: www.astecainforma.com.br

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