ASTECA


Aposentadoria por Idade Rural


Benefício devido ao cidadão que comprovar o mínimo de 180 meses trabalhados na atividade rural.

Benefício devido ao cidadão que comprovar o mínimo de 180 meses trabalhados na atividade rural, além da idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher.

O segurado especial (agricultor familiar, pescador artesanal e indígena) para solicitar a aposentadoria por idade e ser beneficiado com a redução de idade para trabalhador rural deve estar exercendo a atividade na condição de segurado especial (ou seja, rural) quando fizer a solicitação ou quando implementar as condições para o recebimento do benefício.

Os empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos rurais também têm direito à redução da idade mínima exigida para a aposentadoria por idade, se todo o tempo de contribuição realizado for na condição de trabalhador rural.

Caso não comprove o tempo mínimo de trabalho necessário como segurado especial, o trabalhador poderá solicitar o benefício com a mesma idade do trabalhador urbano, somando o tempo de trabalho como segurado especial (rural) ao tempo de trabalho urbano.

O atendimento deste serviço será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação.

Quem pode utilizar esse serviço?

  • O trabalhador rural com idade mínima: 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher);
  • Pessoa com tempo mínimo de 180 meses de trabalho rural.

Etapas para realização deste serviço

  • Solicitação do benefício
  • Acesse o site do Meu INSS
  • Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos.
  • Clique em “novo requerimento”, “atualizar”,  atualize os dados que achar pertinentes, e clique em “avançar”. Digite no campo “pesquisar” a palavra “rural” e selecione o serviço desejado. 
  • Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

Documentos originais necessários

  • Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
  • Documentos pessoais do interessado com foto;
  • Documentos referentes às relações previdenciárias (exemplo: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), carnês, formulários de atividade especial, documentação rural, etc.); e
  • Outros documentos que o cidadão queira adicionar (exemplo: simulação de tempo de contribuição, petições, etc.).
  • Se você ainda tem dúvidas, veja a relação completa de documentos necessários para comprovar a atividade.
  • Saiba mais sobre os documentos que comprovam a atividade rural.

Outras informações

  • Carência reduzida : o tempo mínimo exigido pode ser diferente para quem começou a contribuir para o INSS antes de 25/07/1991. Saiba mais sobre carência ;
  • Cancelamento do benefício : a aposentadoria pode ser cancelada a pedido do beneficiário, desde que não tenha ocorrido o recebimento do primeiro pagamento, nem o saque do PIS/PASEP/FGTS em razão da aposentadoria;
  • Aposentado que continuar a trabalhar: o aposentado que retornar ao trabalho terá que contribuir para a Previdência Social, de acordo com a sua categoria de segurado e faixa salarial. Nessa situação, esse trabalhador poderá ter direito ao salário-famíliasalário-maternidade e reabilitação profissional (caso a perícia médica da Previdência Social recomende);
  • Requerimento por terceiros: você poderá nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.

 

Planejamento Previdenciário

Se você já se perguntou: 

Quando poderei me aposentar?
Qual o melhor momento para dar entrada?
Posso recolher atrasados para melhorar meu tempo de contribuição? 

O planejamento pode te ajudar a responder essas perguntas. Com o objetivo de verificar a REGULARIDADE dos registros e contribuições do profissional junto ao INSS, sendo muito comum a ocorrência de erros que podem prejudicar a aposentadoria; através de perícia especializada fazer a CONTAGEM DO TEMPO do profissional, comum e especial (com INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE, se houver); elaborar simulações dos VALORES DOS BENEFÍCIOS (aposentadorias e outros) em vários cenários de interesse de cada segurado com o intuito de dar condições ao mesmo de planejar sua própria aposentadoria (por exemplo, aguardar o MELHOR MOMENTO – pela Regra 85/95 e outras normas, melhorar seus recolhimentos, aproveitar o tempo de funcionário público etc.); e, por fim, traçar orientações relativas aos DOCUMENTOS FALTANTES e a regularizar, às possibilidades de MELHORIA DO VALOR DO BENEFÍCIO, entre outras específicas para cada profissional. 

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Fonte: https://www.inss.gov.br/beneficios/aposentadoria-por-idade-rural/

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