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7 casos para melhorar o valor da aposentadoria solicitando revisão no INSS, ajudando quem precisa e quem acha que não.


Revisão do teto do benefício e período insalubre estão entre as situações que permitem ao segurado solicitar um ajuste do valor pago pela Previdência Social.

1 - Pagamento de contribuições em atraso

Autônomos ou empresários que não contribuíram para o INSS em determinados períodos de atividade profissional podem solicitar recolhimento em atraso. Para isso, é necessária a realização de um cálculo para verificar se o recolhimento em atraso é viável. Esse recálculo pode aumentar o valor médio do cálculo ou o tempo de contribuição.

2 - Período no trabalho rural

Muitos trabalham um breve período no campo antes de ir para as cidades, mas esquecem de incluir esse período no cálculo do benefício. A atividade em regime de economia familiar rural pode ser contada a partir dos 12 anos de idade. Esta é uma situação em que o INSS, quando recebe adequadamente os comprovantes, concede o benefício. Para comprovar esta atividade, é possível utilizar documentos em nome dos pais, desde que eles não tenham nenhuma fonte de renda por meio de trabalho urbano. 

3 - Tempo trabalhado como servidor público

Se você trabalhou como servidor público com regime próprio de previdência poderá requisitar o aumento do período total de contribuição, aumentando o valor da renda mensal. Devem ser apresentados todos comprovantes de recebimentos e contribuições. É um pedido que costuma ser feito por via administrativa, com boa possibilidade de ganho. 

4 - Êxito em contestação trabalhista

Qualquer um que tenha algum vínculo empregatício reconhecido na Justiça posteriormente à saída do emprego e que não foi incluído no cálculo do benefício pode pedir a correção. Isso pode aumentar tanto o tempo de contribuição (quando se reconhece o vínculo adicional) quanto o valor do salário (com a inclusão de horas extras, por exemplo), ambos fatores que ampliam o benefício.

5 - Período insalubre

É uma situação um pouco mais difícil de receber o parecer favorável do INSS, pois o órgão exige comprovantes específicos de cada atividade e utiliza critérios próprios para calcular o peso da tarefa à atividade. Ainda assim, quem exerceu qualquer tipo de atividade elencada como especial, ou seja, que envolva risco à saúde ou integridade física, e que não tenha sido considerada para a aposentadoria, pode fazer este pedido.

6 -Inclusão do auxílio-acidente

Uma medida que, apesar de ser legal, não costuma receber pareceres favoráveis pela Previdência Oficial é a inclusão de auxílio-acidente no cálculo da aposentadoria. Em 1997, uma lei determinou que não seria possível receber cumulativamente o benefício auxílio-acidente e aposentadorias a partir de 1997, mas também ponderou que o trabalhador acidentado não tivesse prejuízo em virtude da redução laboral. É uma questão que deve ser ponderada junto a um advogado.

7 - Retificação do teto

Os benefícios concedidos entre os anos de 1991 e 2003 podem ser revisados pelo INSS para recomposição, desde que o valor do salário de benefício tenha ficado limitado ao teto da época da concessão. A mudança tem base nas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41/2003, que embasam a correção.

Como solicitar a revisão

- Para pedir a revisão nos 7 casos, você precisa agendar o atendimento, o que pode ser feito pela internet ou pelo telefone 135. Depois, é só comparecer ao INSS na data e hora agendados.

- Caso não possa comparecer, você pode nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.

- Para ser atendido nas agências do INSS, o trabalhador deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF acompanhados do pedido de revisão escrito e assinado, além de outros documentos que queira juntar para justificar suas alegações, como carteira de trabalho, comprovantes de rendimentos, decisões judiciais etc.

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O objetivo da consultoria é verificar a regularidade dos registros e contribuições do profissional junto ao INSS, do qual na maioria das vezes resulta a regularização de informações e documentos, através de perícia especializada fazer a contagem do tempo comum e especial (com insalubridade, se houver) do profissional e elaborar simulações dos valores dos benefícios (aposentadorias e outros) em vários cenários de interesse de cada segurado com o intuito de dar condições ao mesmo de planejar sua própria aposentadoria.

Fonte: https://www.inss.gov.br/

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