ASTECA


Como sempre extrapolando...


Na minha modesta opinião a proibição da ensino religioso nas escolas, vou além, em todas as escolas é algo que garante a democracia no ensino. Ou seja, impede que instituições ou pessoas religiosas imponham seus credos aos cidadãos. 

É claro que, um cidadão que professa a religião católica romana tem todo o direito de concordar ou não que seus filhos menores sejam doutrinados em outra religião.

E o mesmo se aplica ao cidadão de religião nova pentecostal ou batista de aceitar ou não que seus filhos sejam doutrinados por religiões diferentes da sua.

Isto é óbvio e está inscrito em nossa Carta Magna.

Aí vem o STF que, após tolerar a deposição de uma presidenta honesta por uma renca de indivíduos denunciados por crimes do colarinho branco, e até mesmo do colarinho preto, se esmera em contraditar a tradição brasileira vigente quando nada desde 1930, e toma a estranha decisão de permitir o ensino religioso nas escolas públicas.

Ora, até o bobo aqui que é materialista, não concorda que seu rico dinheirinho pago em impostos seja usado para difundir algo do qual é contrário: a religião.

Se os chamados crentes ou católicos, espiritas ou umbandistas não se tocarem, verão, também, seu rico dinheirinho pago em impostos aplicado em escolas que ensinarão aos seus filhos uma religião que não aceitam.

Mas, um juiz de São Paulo acaba de decidir que ejacular na perna de uma mulher num ônibus. sem a concordância dela e do mundo inteiro, não é crime, e liberar o tarado, somada às decisões que o STF vem tomando ultimamente, nos dá uma clara visão do que já veio e do que ainda virá sobre nós de coisas estapafúrdias, ante democráticas, etecetera e tal.

Mais uma vez, tais fatos nos convocam e nos impõem uma atitude decidida e corajosa para limpar o cenário brasileiro dessa imundice que jogaram e estão jogando sobre nós, antes que seja tarde.

E tenham a certeza de que Tiririca não tem razão. A situação sempre poderá piorar, sim, e muito. Abra seu olho cara porque esperar não é saber!

José Augusto Azeredo

 

 

 

STF conclui julgamento sobre ensino religioso nas escolas públicas

Em sessão plenária realizada na tarde desta quarta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439 na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava o modelo de ensino religioso nas escolas da rede pública de ensino do país. Por maioria dos votos (6 x 5), os ministros entenderam que o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras pode ter natureza confessional, ou seja, vinculado às diversas religiões.

Na ação, a PGR pedia a interpretação conforme a Constituição Federal ao dispositivo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (caput e parágrafos 1º e 2º, do artigo 33, da Lei 9.394/1996) e ao artigo 11, parágrafo 1º do acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé (promulgado por meio do Decreto 7.107/2010) para assentar que o ensino religioso nas escolas públicas não pode ser vinculado a religião específica e que fosse proibida a admissão de professores na qualidade de representantes das confissões religiosas. Sustentava que tal disciplina, cuja matrícula é facultativa, deve ser voltada para a história e a doutrina das várias religiões, ensinadas sob uma perspectiva laica.

O julgamento foi retomado hoje com o voto do ministro Marco Aurélio que acompanhou o relator, ministro Luís Roberto Barroso, pela procedência do pedido. Para ele, a laicidade estatal "não implica o menosprezo nem a marginalização da religião na vida da comunidade, mas, sim, afasta o dirigismo estatal no tocante à crença de cada qual". "O Estado laico não incentiva o ceticismo, tampouco o aniquilamento da religião, limitando-se a viabilizar a convivência pacífica entre as diversas cosmovisões, inclusive aquelas que pressupõem a inexistência de algo além do plano físico", ressaltou, acrescentando que não cabe ao Estado incentivar o avanço de correntes religiosas específicas, mas, sim, assegurar campo saudável e desimpedido ao desenvolvimento das diversas cosmovisões.

No mesmo sentido, votou o ministro Celso de Mello (leia a íntegra do voto), ao entender que o Estado laico não pode ter preferências de ordem confessional, não podendo interferir nas escolhas religiosas das pessoas. "Em matéria confessional, o Estado brasileiro há manter-se em posição de estrita neutralidade axiológica em ordem a preservar, em favor dos cidadãos, a integridade do seu direito fundamental à liberdade religiosa", destacou, ao acompanhar integralmente o relator da ação direta.

Última a votar, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, seguiu a divergência apresentada inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes, no sentido de julgar a ação improcedente a fim de que o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras tenha natureza confessional. "A laicidade do Estado brasileiro não impediu o reconhecimento de que a liberdade religiosa impôs deveres ao Estado, um dos quais a oferta de ensino religioso com a facultatividade de opção por ele", ressaltou a ministra. De acordo com ela, todos estão de acordo com a condição do Estado laico do Brasil, a tolerância religiosa, bem como a importância fundamental às liberdades de crença, expressão e manifestação de ideias.

Com a leitura dos três votos proferidos nesta quarta-feira, o Supremo concluiu o julgamento da ADI. Votaram pela improcedência do pedido os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Ficaram vencidos os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio e Celso de Mello, que se manifestaram pela procedência da ação.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

 

Fonte: Lex Magister

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