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Receita notifica micro e pequenas empresas com débitos previdenciários


A Receita Federal age bem em cobrar os devedores do Fisco, talvez sonegadores convictos de impostos. Nada contra, tudo a favor se eles forem realmente devedores de impostos.

Ah, mas ia esquecendo. Como perguntar não ofende fica aqui a pergunta que não quer calar:

E aquela lista de devedores também de bilhões de reais, porém menos volumosa em número de participantes, onde constam bancos, grandes empresas, milionários, etc., republicada aqui Blog tempos passados, ficará no mesmo tamanho de antes, ou seja, nada ainda contra eles, mas ferro nos pequenos?

Pois é, pequenos devedores do fisco, em sua maioria vocês provavelmente trabalharam junto com a Globo e outros ricos mais para depor Dilma. E agora?
 

Hoje às 11h49 - Atualizada hoje às 11h49

Agência Brasil

A Receita Federal vai notificar nesta terça-feira (12) 556.138 micro e pequenas empresas devedoras de R$ 22,7 bilhões em débitos previdenciários e outras dívidas. De acordo com o órgão, serão disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos ( ADE), que notificarão os optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários, com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A Receita alerta que “as microempresas e empresas de pequeno porte devem ter atenção para não serem excluídas de ofício do regime tributário simplificado e diferenciado favorecido pelo Simples Nacional por motivo de inadimplência”.

A contar da data da ciência do ADE de exclusão, o contribuinte terá um prazo de 30 dias para a regularização da totalidade dos débitos à vista, em parcelas, ou por compensação.

O teor do ADE de exclusão pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no sítio da Receita Federal, mediante certificado digital ou código de acesso. O prazo para consultar o ADE é 45 dias a partir de sua disponibilização no DTE-SN, e a ciência por esta plataforma será considerada pessoal para todos os efeitos legais, informou a Receita.

A pessoa jurídica que não regularizar a totalidade de seus débitos no prazo de 30 dias contados da ciência será excluída do Simples Nacional, com efeitos a partir no dia 1º de janeiro de 2018.

Fonte: Jornal do Brasil

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