ASTECA


Seus direitos depois de 13 de novembro de 2017 II


Continuando a postagem anterior vamos continuar analisando o que vem aí para garfar e triturar seus direitos, isto se você continuar nessa posição de expectativa e não cair em campo da luta, e já!

HOMOLOGAÇÃO

Rescisão não precisa mais passar pelo crivo dos sindicatos

O que muda para o trabalhador

Vantagem: Desburocratiza desligamento e acelera recebimento da indenização

Desvantagem: Entidades deixam de fazer pente fino nos termos de rescisão, e eventuais irregularidades poderão passar despercebidas

O que muda para a empresa

Vantagem: Desburocratiza processo de desligamento de empregados

Faltou dizer aqui que, não passando a rescisão pelo crivo do Sindicato nem do Ministério do Trabalho o campo fica aberto a tudo que é trampolinagem. Até porque, com as dificuldades criadas pela Deforma para o trabalhador recorrer ao Judiciário Trabalhista e com as amarras criadas por ela para este, na prática, o empregado está de mãos amarradas frente ao patrão.

Quem não acredita que, 99% dos patrões podendo fazer a rescisão do empregado ao seu inteiro arbítrio, sem que este possa esboçar qualquer resistência, deixará escapara essa oportunidade de outro para capar quando nada alguns pequenos direitos, e até direitos grandes do trabalhador?

Em geral, a filosofia do patronato é a de não gostar do trabalhador, achar que está na empresa apenas para se aproveitar do patrão e outras baboseiras mais, todas, não podemos esquecer, originária da luta de classe, da ideologia burguesa. Diante disso, ele poderá aproveitar a oportunidade para se vingar do trabalhador ou trabalhadores dos quais não goste.

SINDICATOS E REPRESENTAÇÃO

Imposto sindical deixa de ser obrigatório e passa a ser descontado do salário apenas de quem autorizar. Melhor dizendo, de ninguém.

O que muda para o trabalhador

Vantagem: Poderá escolher se deseja ou não dar o dinheiro, o que pode motivar as entidades a mostrar serviço na defesa da categoria

Desvantagem: Pode enfraquecê-las por falta de financiamento. "Pode" é um eufemismo para esconder a palavra verdadeira: Vai.

O que muda para a empresa

Vantagem: Contribuição para sindicatos patronais passa a ser voluntária, mas entidades como Fiesp e CNI não dependem da verba

Algumas informações importantes: Se o fim da Contribuição Sindical não prejudica as entidades sindicais patronais, prejudicará somente as dos empregados. Quem ganha com a mudança? O patrão claro.

E, se levarmos em conta que, muito mais da metade das organizações sindicais de trabalhadores, tem a Contribuição Sindical com o peso de mais de 50% de sua receita, fica claro o tamanho do desastre.

Mas aí, alguns companheiros mais politizados dirão: ótimo, o sindicato viverá só da contribuição espontânea. 

Isto seria uma verdade se acreditarmos em papai noel, ou seja, de que, com o clima reacionário criado pela Deforma os patrões poderão se recusar a descontar a mensalidade sindical em folha!

Ou exigir o que diz a lei: que o desconto em folha tem que ser precedido da autorização expressa do empregado. Se expressa aqui significar, também, mensalmente, um sindicato que tenha 14.000 associados como obterá tal autorização expressa?

JUSTIÇA

RESPONSABILIDADE

Sócio que deixou empresa só responde ação na ausência dos atuais donos e por até dois anos

O que muda para o trabalhador

Desvantagem: Ordem e prazo dificultam recebimento de direitos trabalhistas quando empresa e sócios atuais não tiverem condições de pagar

O que muda para a empresa

Vantagem: Ex-sócios têm maior segurança de que não terão que arcar com obrigações trabalhistas dos negócios dos quais saíram

E, dado que, se em 2 anos não for feita a execução da cobrança dos direitos do trabalhador, a Deforma assegura que ele perde esse direito e o patrão passa, tranquilamente, a "rasteira" nele.

RENDA

Teto para receber justiça gratuita sobe de R$ 1.874 para R$ 2.212 e concessão para quem alegar que custos do processo prejudicam sustento é eliminada

O que muda para o trabalhador

Vantagem: Limite de renda para receber benefício é ampliado, o que é positivo para quem ganha menos

Desvantagem: Fim da concessão para quem não tem condições de arcar com os custos sem prejudicar a si ou à família dificulta acesso, que, por acaso, está nele a maioria dos trabalhadores...

O que muda para a empresa

Vantagem: Afunilamento das condições necessárias para ter direito à justiça gratuita tende a reduzir o número de processos.

Significa que o patrão fica a vontade para cometer iniquidades contra seus empregados.

TERCEIRIZADOS

TRATAMENTO

Empresas deverão oferecer aos terceirizados os mesmos serviços de alimentação, transporte e atendimento médico oferecidos a seus funcionários. Ha, ha, ha

O que muda para o trabalhador

Vantagem: Previsão antes opcional passa a ser obrigatória, o que beneficia terceirizado

O que muda para a empresa

Desvantagem: Passa a ser obrigada a ampliar serviços oferecidos para atender terceirizados, o que aumenta seus custos

QUARENTENA
Demitido não pode ser recontratado como terceirizado nos 18 meses após o desligamento

O que muda para o trabalhador

Vantagem: Medida busca evitar que empresas demitam empregados para recontratá-los como pessoas jurídicas, pagando menos

O que muda para a empresa

Desvantagem: A restrição diminui os ganhos que as empresas esperam obter com a terceirização

A terceirização de “serviços determinados e específicos” –incluindo atividade-fim da empresa– foi sancionada em 31 de março pelo presidente Michel Temer.

Daqui podemos deduzir: a empresa só não colocará todo mundo como terceirizado se resolver colocar como Autônomos, o que será pior do que o terceirizado!

A empresa poderá recontratar com menos de 18 meses e mandar os insatisfeitos reclamarem com o Papa...

HORAS EXTRAS

Banco de horas poderá ser negociado individualmente, fora do acordo coletivo

O que muda para o trabalhador

Vantagem: Regra permite que profissionais negociem diretamente quando e como preferem compensar suas horas extras. Essa afirmação aqui só pode ser entendida como piada...

Desvantagem: Se o poder de barganha for baixo, profissional terá que ceder às empresas.

O que muda para a empresa 

Vantagem: Negociação caso a caso permite alcançar acordos que se adequem às necessidades dos empregadores e dos funcionários

Dos empregadores é verdade a dos funcionários aqui é uma temeridade.
FÉRIAS

Poderão ser parceladas em até três vezes e não poderão começar a dois dias de feriados e fins de semana

O que muda para o trabalhador

Vantagem: Tem maior liberdade para definir férias e será protegido contra perda de dias em feriados

Desvantagem: Quem prefere um mês corrido pode ter que ceder e dividir o descanso

O que muda para a empresa

Vantagem: Maior flexibilidade para organizar as férias do seu quadro de empregados

Vantagem do trabalhador aqui seria ignorar que o desemprego está e continuará aumentando, logo quem não concordar com o que o patrão exigir irá para a rua.

MAIS MUDANÇAS

O governo negocia uma medida provisória com alterações no texto aprovado, como a criação da quarentena para a contratação em regime intermitente, a retirada gradual do imposto sindical e a suspensão de atestado para que grávidas e lactantes não trabalhem em atividade insalubre.

Resumindo a história toda:

Estamos regressando aos primeiros anos do século XX com uma estrutura econômica do ano de 2017. Essa inadequação de realidades produzirá miséria ao infinito.

Não é por acaso que a Deforma procura inviabilizar a existência dos sindicatos e da Justiça do Trabalho.

Ou os trabalhadores reagem a altura dos acontecimentos, ou o caos será tão grande que temos dificuldade de imaginar hoje as dimensões e profundidade do futuro negro que vem aí!

José Augusto Azeredo

S.O.S Consumidor

Fonte: Blog do Zé Augusto

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