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Apreciando a contabilidade dos sindicatos : Ativo e Passivo


A contabilidade das entidades sindicais obedece a algumas determinações constantes da CLT, em função da atribuição que elas detêm para arrecadar uma contribuição federal, a Contribuição Sindical. Nesse sentido, precisa evidenciar com clareza e distintamente das operações ocorridas com outras verbas, as receitas e os gastos feitos por conta da referida contribuição com a finalidade de possibilitar futuras fiscalizações. Além disso, tem similitude com a contabilidade pública, devendo observar os ditames de uma Previsão Orçamentária anual.  

Precisamos deixar claro que, ao contrário do que algumas pessoas possam pensar, e apesar da autonomia sindical estabelecida na Constituição Federal, especialmente em seu artigo 8º, o Tribunal de Contas da União e a Receita Federal do Brasil têm condições legais para fiscalizar a aplicação da Contribuição Sindical quer em sua Receita quanto na aplicação dela, conforme o estabelecido nos artigos 578 a a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, na qualidade, como dissemos acima, de agente arrecadador dela.

Assim, o Plano de Contas e o processo de escrituração precisam evidenciar a arrecadação e os gastos, em primeiro lugar se feitos com rendas próprias ou através da arrecadação sindical; segundo, de conformidade com os departamentos e eventos porquanto, ao menos pelo final do exercício, será necessário comparar os desembolsos efetivamente acontecidos no período com aqueles previstos na correspondente Previsão Orçamentária. A esse respeito, recomendo consultarem o Capítulo III da CLT, e Portarias 884/42 e 3.209/70 do Ministro do Trabalho, entre outros.

Funções da Contabilidade

A contabilidade nos oferece 2 funções básicas:      

Função de controle:

Os livros contábeis Diário e Razão Analítico registram todos os tipos de receitas obtidas pela entidade, dia a dia, e também, todos os tipos de gastos realizados. O livro Diário, como o próprio nome indica, registra as operações por ordem cronológica. Já o livro Razão Analítico, além de obedecer a mesma ordem cronológica, separa receitas e despesas por tipo, bem como, as contas patrimoniais, do Ativo e Passivo.

Instrumento de avaliação:

Através dos balancetes mensais de verificação que são emitidos com base nos registros contábeis mencionados acima, ficamos sabendo o desempenho da arrecadação e o andamento das despesas, o que possibilita estabelecer correções de rumos inclusive com remanejamento de verbas, se necessário, e fornecem informações úteis para o trabalho de planejamento das atividades futuras, sejam elas políticas ou administrativas.

Como Entender  os Balanços

A legislação do Imposto de Renda exige que os Balanços sejam emitidos - no máximo - a cada período de 12 meses, com o exercício seguindo o calendário gregoriano, ou seja, iniciando-se em 1o de janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano. Entretanto, se a entidade desejar fixar o exercício em período diferente, digamos, de 1o de julho de um ano a 30 de junho do ano seguinte, deverá aprovar a modificação em assembléia geral, fazendo-a constar em seus estatutos sociais, e, ainda, informando o fato ã Delegacia da Receita Federal do Brasil.

Porém, essa mudança de período da contabilização, não exime a entidade de apresentar anualmente o Balanço e Demonstrativos relativos ao período de janeiro a dezembro, que continuarão a ser feitos obrigatoriamente, apesar e além daqueles referentes ao novo período estabelecido nos estatutos.

Balanço Patrimonial Comparado

Esse balanço se chama comparado, porque coloca lado a lado os saldos verificados na data de sua emissão e aqueles acontecidos em igual data de anos anteriores, mostrando as diferenças existentes entre eles, sejam para mais ou para menos. O Balanço Patrimonial comparado, divide-se em Ativo e Passivo.

Ativo

As contas dos ativo representam os bens e direitos da entidade. Ele se divide em:

Ativo Imobilizado onde são registrados os bens de sua propriedade com os respectivos valores. Ali temos imóveis e terrenos da entidade; seus veículos, seus equipamentos de informática, de vídeo e som, as máquinas da gráfica, etc.

Já os direitos são encontrados no Ativo Realizável que, por sua vez, compõe-se de realizável a curto prazo onde estão os de prazo menor, e o realizável a longo prazo que reúne os direitos cuja realização se dará em prazo superior a 120 dias.

Quais são tais direitos realizáveis a curto e longo prazo?

As aplicações em Fundos Financeiros de 30 ou 60 dias, e as cadernetas de poupança, por exemplo, são direitos da entidade que ela pode transformá-los em dinheiro, digamos, em 30 ou menos dias. Já Aplicações, empréstimos ou outros direitos vencíveis em prazos superiores a 120 dias poderão ser considerados de longo prazo.         

Ativo Disponível registra as disponibilidades financeiras da entidade, que são o dinheiro em caixa e os depósitos efetuados em contas correntes bancárias.         

No Ativo Pendente, registramos, exclusivamente dentro do exercício em curso, lançamentos que dependem de maiores esclarecimentos para serem apropriados nas devidas contas contábeis, ou, ainda, pagamentos de despesas do exercício seguinte, tais como, seguros, assinaturas de jornais, etc., os quais somente nele poderão ser fetivados como despesa.

Passivo         

Do outro lado do Balanço Patrimonial Comparado encontramos o Passivo que, por seu turno, representa as obrigações exigíveis e inexigíveis da entidade.         

No Passivo Inexigível, está a conta Patrimônio e os Fundos de Reserva, valores esses que não podem ser exigidos por terceiros. A conta Patrimônio, própria das entidades sem fins lucrativos como sindicais e organizações não governamentais, é formada pelas diferenças verificadas anualmente entre o montante arrecadado e o das despesas, e eqüivaleria a grosso modo, a conta de capital das empresas posto que ela registra o montante de superávits ou déficits acumulados delas.         

Já no Passivo Exigível, temos as dívidas que a entidade contraiu, seja por compras ou serviços adquiridos à prazo, empréstimos, tributos e encargos sociais, etc.         

Constam, igualmente, do Passivo Exigível, no caso das entidades sindicais de trabalhadores, os valores referentes ao processos trabalhistas vencidos por ela no Judiciário Trabalhista, e cujos valores ela recebeu na qualidade de patrona da causa, deverá repassá-los aos respectivos reclamantes quando por eles requisitados. .         

Empréstimos tomados de outra entidade sindical ou de algum banco, os salários e vencimentos devidos a funcionários e diretores, os encargos sociais, e os impostos descontados de terceiros na fonte e pendentes ainda de recolhimento, integram também a categoria dos exigíveis.         

Para sabermos se a situação de determinada entidade é boa ou ruim financeiramente falando, basta deduzirmos do Ativo Realizável somado ao Ativo Disponível, o saldo do Passivo Exigível. Se a soma do Ativo for maior estará tudo bem, se não a situação será grave na medida da grandeza daquela conta do Passivo sobre as do Ativo.         

Exemplo: se a soma do Ativo realizável mais o disponível chegar a R$ 200.000,00 e o Passivo exigível totalizar R$ 100.000,00, temos que a situação da entidade seria ótima, porque para cada real de dívida ela teria dois reais disponíveis para pagá-lo (200.000,00 : 100.000,00 = 2). Numa situação inversa, ou seja, o ativo somando R$ 100 mil e o passivo R$ 200 mil, teríamos uma situação na qual a entidade disporia apenas de R$ 0,50 para pagar cada R$ 1,00 devido.

Voltarei ao assunto na próxima quarta-feira.

José Augusto Azeredo

 

 

Fonte: Blog do Zé Augusto

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