ASTECA


Seus direitos depois de 13 de novembro de 2017


Em primeiro lugar quero advertir que, antes dessa data fatídica para o trabalhador brasileiro, se seu sindicato tiver força política não aceite nenhuma modificação no seu contrato de trabalho, nenhuma tunga nos seus direitos, porque eles ainda não estarão vigorando. Agora, depois do dia 13 meta os dois pés no freio e seja o que Deus quiser...

De qualquer maneira, mesmo depois do dia 13 cerre fileiras com seu sindicato para garantir os direitos e evitar o pior.

Agora, contra toda a desgraceira que vem por aí tem uma possibilidade de resistência.

Ela se chama GREVE GERAL POR TEMPO INDETERMINADO. 

Ou seja, braços cruzados, máquinas paradas, até a revogação dessa maldita Deforma e do arquivamento da Lei que, além do que fará, simplesmente, a adoção da Deforma Trabalhista, pretende enterrar sua aposentadoria ou seu direito a ela no futuro.

Vamos a algumas das desgraças que virão por aí.

JORNADA DE TRABALHO

JORNADA PARCIAL  

É ampliada de 25 horas para 30 sem hora extra, ou 26 horas com 6 horas extras, o que diminui a diferença para a jornada integral. Isto, se seu patrão concordar...

Se você pode se dar ao luxo de não precisar de jornada integral de trabalho, e vantagem para quem deseja passar mais tempo com os filhos e estudantes têm mais opções de jornada que se adaptem às suas rotinas. A desvantagem é que ganhará proporcionalmente menos.

Por outro lado, seu patrão poderá contratar funcionários para trabalhar por tempo menor, pagando um salário menor.

Isto se chamará: adeus salário mínimo.

JORNADA DE 12 X 36

Jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, já adotada na área da saúde, por exemplo, é regulamentada.

Todavia, abre a possibilidade dela  ser adotada em outras categorias sem necessidade de acordo coletiva.

TRABALHO INTERMITENTE

Prevê prestação de serviços por horas, dias ou meses, sem continuidade.

O que muda para o trabalhador

Vantagem: Pode ter carteira assinada com várias empresas, formalizando quem atualmente já trabalha fazendo bicos.

Desvantagem: Ele terá pouco controle sobre sua rotina, como quando trabalhará e quanto ganhará.

O que muda para a empresa

Vantagem: Poderá pagar funcionário apenas pelo tempo efetivamente trabalhado, apenas pelo período que precisar dele.

Por aí, o salário mínimo também dançou!

Atenção, agora, para um grande perigo para o trabalhador:

AUTÔNOMOS

Poderá fazer contrato com uma empresa para trabalhar em regime de exclusividade e continuidade, sem configurar relação de emprego. Ou seja, daí para frente as empresas poderão contratar autônomos para operar sua atividade fim.

O que significa isso? Que a partir de 13 de novembro próximo toda sua garantia no emprego foi "pro brejo". 

Trabalhará como empregado regular, mas sem ter a carteira assinada; só há vínculo se houver subordinação.

Claro que, isto não passará de um eufemismo. Você terá subordinação sim. E por quê? Porque se você recusar a "subordinação oculta" o patrão manda embora e contatará outro que aceite esse absurdo.

Para o patrão isso significa "mamão com açúcar".  Modalidade é mais barata do que empregado com carteira assinada; ficará mais difícil para autônomo comprovar vínculo.

E poderá haver aquela do recebimento de parte do salário por fora. Isto contribuirá para matar o INSS mais depressa sem lei de aposentadoria. Ele morrerá em pouco tempo por falta de recursos. Por inanição.

Os atuais aposentados ficarão "pendurados na brocha". Os recursos para pagar suas aposentadorias irão minguando "de forma lenta gradual e segura". Eu diria até que, de forma rápida.

Hoje temos 14 milhões de desempregados. Até lá o número crescerá mais. Quer dizer que, nas portas das empresas haverá fila crescente de trabalhadores dispostos a aceitar salário menor e condições precárias. É só esperar para ver.

DEMISSÃO

COMUM ACORDO

Profissional e empresa juntos podem rescindir contrato, o que dá direito a 50% da multa e do aviso prévio e a 80% do FGTS.

O que muda para o trabalhador 

Vantagem: Quem quiser ser demitido sem perder a multa e o FGTS terá opção para receber metade do devido ao demitido sem justa causa

Desvantagem: Empresa que deseja demitir sem pagar toda a indenização pode pressionar trabalhador a aceitar esse acordo

O que muda para a empresa

Vantagem: Poderá demitir trabalhador pagando metade da indenização prevista nos casos de desligamento sem justa causa

Com sua experiência de vida o que você acha que acontecerá de lá para frente?

Esse COMUM ACORDO é o acordo entre o carneiro e o leão. Você não terá como deixar de submeter a esta opressão e exploração. Não diga que vai recorrer à Justiça do Trabalho.

Doravante, para tanto, o trabalhador terá que pagar os honorários do seu advogado, as custas judiciais do Processo que podem chegar a casa dos 10 mil reais, e para fechar a rosca, a lei estabelece que, se o trabalhador perder a causa, terá que pagar ainda os honorários do advogado do patrão.

Os Golpistas fecharam todas as suas saídas, cara!

Como o assunto é longo, são mais de 130 modificações todas ferrando o trabalhador, voltaremos ao assunto mais a frente. É um castigo e tanto, para quem gritou "Fora Dilma" e para nós que não gritamos...

José Augusto Azeredo

Fonte: Blog do Zé Augusto

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