ASTECA


Como fazer o DP de Sindicatos e ONG ´s


A Asteca foi fundada em fins de 1980, portanto, estará completando em novembro próximo 37 anos de existência.

Durante todo esse período, primeiramente seus fundadores depois os trabalhadores aqui incorporados procuraram - e com afinco - desenvolver o conhecimento sobre contabilidade e, especialmente, com relação aos trabalhos de Departamento de Pessoal, tendo em vista o atendimento às entidades sindicais de trabalhadores e organizações do movimento popular.

Isto porque, também nesta esfera de atividades, o conhecimento teórico e prático sobre a área é fundamental.

A CLT regula como tratar o dirigente na entidade sindical de trabalhadores. A Lei de Custeio do INSS também estabelece condições à respeito. Portanto, se o contabilista que atende entidades sindicais não dominar a legislação especifica os usos e costumes, terá dificuldade em desempenhar suas funções.

O sindicalista, se requisitado pela entidade para a qual foi eleito diretor, seu patrão é obrigado, legalmente, a conceder-lhe a licença pedida. A licença sem remuneração não exige discussão nem acordo porque a lei estabelece sua obrigatoriedade. Mas, é possível, também, num acordo político com o patrão obter tal licença com o pagamento dos salários e encargos, ou parte deles, pela empresa empregadora.

Nesse caso, ele estará sendo colocado à disposição da entidade sindical nos termos do artigo 521 da CLT que fala sobre as condições do exercício do mandato sindical e sua remuneração, especialmente no caso da empresa cumprir a lei liberando do trabalho e ponto final.

Assim, a Diretoria submeterá a Assembleia Geral à liberação do dirigente a qual, se aprovada, terá determinada ali, igualmente, sua remuneração que, não poderá ultrapassar o que ele ganharia na profissão respectiva...

Por outro lado, considerando que, o trabalhador quando no exercício do mandato sindical passa a ter despesas pessoais que não teria se dirigente sindical não fosse, é possível estabelecer uma indenização dessas despesas por um valor mensal, também aprovado pela assembleia geral.

Lá pelos anos 1960 a 1980 esse pagamento tinha o nome de Ajuda de Custo. Em meados de 1980 fiz um estudo e cheguei a conclusão de que, essa denominação estava errada. Por quê? Porque a Ajuda de Custo que é mencionada na CLT refere-se aquela concedida aos maquinistas de composições ferroviárias, e a indenização dos gastos de transferência de cidade da residência de um trabalhador, quando tal acontecer em função do interesse da empresa onde trabalha. Fora daí, não existe "Ajuda de Custo".

Fiz então, na ocasião, uma consulta ao dirigente do Banco Nacional de Habitação, em São Paulo, cujas funções abrangia, na época, o controle do FGTS. Em nossa discussão ficou acordado que poderíamos utilizar a designação de Verba de Representação, pois, inclusive, sobre ela não incidiria o FGTS, além de ser um título já existente para nomear gastos de dirigentes de empresas privadas nesse mister. A partir daí, a Asteca recomendou aos seus clientes e amigos que trocassem a nomenclatura de Ajuda de Custo para Verba de Representação, pelo respaldo legal que tal verba teria.

É preciso atentar que, para fazer jus ao recebimento da Verba de Representação o dirigente não pode receber da entidade, simultaneamente, reembolso de refeições feitas na rua, de combustível de veículo próprio utilizado no trabalho sindical, de veículo ao ele cedido pela entidade, etc. Isto porque, tal verba destina-se à indenização de tais despesas. Sua dupla indenização pode configurar distribuição indevida do patrimônio da entidade, com consequente perda do mandato, e, na entidade, perda da Imunidade aos Impostos garantida pelo artigo 150 da Constituição Federal.

Sempre houve a incidência de Contribuição Previdenciária sobre essa mencionada verba. E, claro, sobre a Gratificação (termo dado pelo artigo 521 da CLT a verba que a entidade sindical paga ao dirigente quando a empresa somente faz a liberação dele).

Repentinamente e de fins de 1996 a 1997 o INSS passou a enquadrar o dirigente sindical, no que se refere à incidência de Contribuição Previdenciária, como autônomo, depois como empresário, ainda como semelhante a padre e pastor.

Vi então o risco de, mais tarde, o empregador recusar o reconhecimento da estabilidade no emprego dada pela lei e a Constituição ao dirigente sindical desde quando do registro da chapa para concorrer à Diretoria até um ano após seu desligamento dessa direção. Ele poderia alegar que padres e pastores, empresários, autônomos, etc. não têm estabilidade em lugar nenhum, muito menos num emprego que não exercem.

Diante disso, pedi ao Agenor Narciso, então presidente do Sindicato dos Químicos do ABC que arranjasse um meio de eu me encontrar o Diretor de Arrecadação e Fiscalização do INSS para com ele discutir a questão de enquadramento do dirigente sindical perante a Previdência Social. O que foi feito através do Professor Luizinho então deputado federal do PT integrante da bancada paulista na Câmara.

Da discussão com o Diretor do INSS e seus assessores ficou estabelecido que, o Dirigente Sindical seria tratado pela Previdência, na entidade sindical, conforme a sugestão que fiz, ou seja, de acordo com sua origem: se empresário como empregador; se empregado celetista, conforme essa qualificação, e assim por diante. Eles propuseram na ocasião que, tanto na empresa quanto na entidade sindical o trabalhador dirigente de tais entidades, teria incidência de Contribuição Previdenciária, sobre tudo que lá recebesse.

Tais disposições saíram através de Medida Provisória logo em seguida, e posteriormente transformada em Lei.

Pois é, eis acima alguns conhecimentos que não só os contabilistas precisam deter, mas, seus patrões, os dirigentes sindicais, muito mais. Muito mais, mesmo.

Por ora, ficaremos por aqui. Quem sabe em futuro próximo possamos voltar ao assunto com mais informações. Mas, para isso, será necessário uma Greve Geral por tempo indeterminado, até novembro, para impedir que a Deforma Trabalhista entre em vigor. Se ela vigorar então a discussão terá que ser outra.

José Augusto Azeredo

 

Fonte: Blog do Zé Augusto

Comentários