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Frentistas debatem ações para resistir à reforma trabalhista


Dirigentes e trabalhadores protestam contra desmonte da CLT, dia 30 de junho
 

Após aprovação no Senado e sanção pelo presidente Michel Temer, a reforma trabalhista deverá entrar em vigor dentro de quatro meses. Até lá, diversas entidades sindicais estudam maneiras de tentar barrar a nova lei. Uma das categorias que será duramente atingida é a dos frentistas, que possui mais de 350 mil empregados em postos de combustíveis e lojas de conveniência do País.

Na quarta (19), a Federação dos Frentistas do Estado de São Paulo (Fepospetro) reunirá seus 16 Sindicatos filiados, a fim de iniciar uma série de encontros que definirão as ações de resistência, no campo jurídico e nas bases, à implementação da Lei 13.467/2017. A reunião acontece na sede da entidade, na Vila Mariana, São Paulo. Com a área jurídica, os sindicalistas debaterão formas de inviabilizar o texto da lei.

A Agência Sindical falou com Luiz de Souza Arraes, presidente da Federação. "Nós precisamos saber que caminhos tomar. Que itens podem ser combatidos através de ações questionando a constitucionalidade de certos pontos da nova lei. Também queremos identificar itens que possam ser alvo de ações em primeira estância. Mas tudo tem que ser muito bem coordenado", afirma o dirigente.

Arraes disse que os Sindicatos também precisam atacar em outra frente, preparando as negociações coletivas que virão. "Essa reforma acaba com muitos direitos e nós temos que resistir. Os patrões vão querer por em prática ainda neste ano. Por isso, os dirigentes sindicais precisam estar bem informados para evitar que isso aconteça", observa.

Segundo o presidente da Fepospetro, é necessário analisar ainda o lado político. "Nós temos que fazer um grande movimento para conscientizar os trabalhadores. É preciso equilibrar as forças no Congresso, onde os representantes dos empresários são maioria. Os trabalhadores precisam virar esse jogo nas eleições do ano que vem", ressalta.

Inconstitucionalidade - A Federação Nacional dos Frentistas também está se articulando. Seu presidente, Eusébio Pinto Neto, convocou os dirigentes da categoria e o corpo jurídico da entidade para avaliar ponto a ponto as consequências da reforma na categoria.

O jurista Hélio Gherardi, assessor da Fenepospetro, recomenda muito cuidado nesse primeiro momento, apesar de ser enfático ao afirmar que a lei é inconstitucional sob vários aspectos. “Tanto o artigo 5º da Constituição quanto o Código Civil determinam que qualquer lesão de direito deve ser solucionada no judiciário. Portanto, nenhuma lei pode contrariar o que dispõe a Constituição e o Código Civil com relação a lesão de direito”, lembra.

Mais informações: www.fenepospetro.org.br

Fonte: Repórter Sindical

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