ASTECA


OS 8 PROCESSOS CONTRA VACCARI SE BASEIAM EM DELAÇÕES SEM PROVAS


 

João Vaccari Neto (58 anos) foi tesoureiro e secretário de Finanças e Planejamento do PT. Também foi presidente da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo), conhecida por ter ficado inadimplente ao deixar de entregar imóveis que vendeu a pessoas filiadas ao Sindicato dos Bancários de São Paulo.

Em outubro de 2010, Vaccari se tornou réu no Caso Bancoop, acusado de crime de formação de quadrilha, estelionato e tentativa de estelionato, falsidade ideológica e crime de lavagem de dinheiro. Em novembro de 2016, foi absolvido pela justiça.

A juíza Cristina Ribeiro Balbone Costa, da 5ª Vara Criminal de São Paulo, que absolveu Vaccari, disse, na decisão, que não havia provas da acusação do Ministério Público de São Paulo no caso. Segundo ela, só existiam “números aleatórios” na acusação.

Em maio, o promotor de Justiça José Carlos Blat recorreu da sentença de absolvição do ex-tesoureiro do PT pela juíza de 1ª instância.

Como se vê, a vida de Vaccari ainda vai passar por muitos abalos antes que decisões inevitáveis da Justiça venham reinstaurar seu sossego e sua liberdade como ser humano, pois tais decisões ocorrerão só nas últimas instâncias da Justiça, pois o Ministério Público depende da culpabilidade de Vaccari para manter acusações contra Lula e o PT.

Nesse aspecto, a farsa armada para destruir o ex-presidente e seu partido acaba de sofrer um revés duríssimo, pois Vaccari também foi absolvido de processo por lavagem de dinheiro e associação criminosa em que foi condenado pelo juiz de 1ª instância Sergio Moro em setembro de 2015.

À época, Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal, condenou dez réus que eram investigados na operação “lava-jato” por crimes em processos de licitação na Petrobras. Entre eles, o ex-tesoureiro do Partido do Trabalhadores João Vaccari Neto e os ex-dirigentes da estatal Renato Duque e Pedro José Barusco.

Condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, Vaccari também foi condenado pagar uma multa de R$ 4,3 milhões, recursos que, obviamente, ele nunca teve.

O relator no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, decidiu sobre o recurso de Vaccari ao TRF4  votando pelo aumento da pena do réu para 18 anos. Porém, por 2 votos a 1 prevaleceu o entendimento do revisor da apelação, Leandro Paulsen, e do desembargador federal Victor Laus, os quais concluíram que que a condenação de Vaccari se baseou apenas em declarações de delatores da Lava Jato sem que eles apresentassem provas.

Vaccari está preso desde abril de 2015, há dois anos  e dois meses, sem condenação alguma em segunda instância, sob alegação de que, solto, poderia atrapalhar as investigações contra si.

O julgamento realizado pela 8ª Turma do TRF-4, ao reformar a sentença de 1ª instância com os votos dos Desembargadores Federais Dr. Leandro Paulsen e Dr. Victor Laus, restabeleceu a vigência da lei, mas não cuida dos atos criminosamente arbitrários que se abateram sobre a família de João Vaccari Neto.

Um dos muitos ataques de Sergio Moro a Vaccari e à sua família ocorreu em 2015 pouco após sua prisão. Ele também prendera a cunhada do ex-tesoureiro do PT, logo após prendê-lo.

Em 21 de maio de 2015, Moro decidiu prorrogar por mais cinco dias a prisão temporária de Marice Correa de Lima, cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e suspeita de ter movimentado dinheiro com origem no esquema de corrupção descoberto na Petrobras.

Em seu despacho, Moro afirmou que Marice foi responsável por depósitos feitos em dinheiro, sem identificação do depositante, na conta da mulher de Vaccari, sua irmã Giselda Rouse de Lima.

Segundo o juiz, dois depósitos foram feitos naquele ano (2015), ou seja, quando ela já sabia que estava sendo investigada pela Operação Lava Jato. Marice foi convocada a prestar depoimento em novembro e fora presa havia poucos dias.

Segundo o Ministério Público Federal dissera à época no pedido de prisão feito a Moro, Marice pagava uma “mesada de fonte ilícita” à mulher de João Vaccari.

A ligação de Marice com o dinheiro encontrado na conta de Giselda (esposa de Vaccari) teria sido “comprovada”, de acordo com a Procuradoria, por dois vídeos enviados aos investigadores pelo Itaú Unibanco, com registros de suas câmeras de segurança.

Os vídeos mostravam uma mulher identificada pela Procuradoria como Marice, nos dias 2 e 6 de março de 2015, em terminais de autoatendimento de duas agências de São Paulo, no momento em que foram realizados depósitos para a mulher de Vaccari.

Em 20 de abril, em depoimento em Curitiba, Marice negou ter feito depósitos para a irmã. Com base nas imagens fornecidas pelo banco, Moro decidiu mantê-la presa.

“O que mais preocupa não é o fato da investigada ter faltado com a verdade tão flagrantemente em seu depoimento”, escreveu o juiz, que conduz os processos da Lava Jato em Curitiba. “O mais perturbador é a constatação de que a prática delitiva não se encerrou com o início da fase ostensiva da operação.”

O Ministério Público Federal afirmava, então, que a conta de Giselda recebera R$ 583.400 em depósitos sem origem identificada, todos feitos em espécie e com valores fracionados, entre 2008 e 2014.

Formada em administração de empresas, Marice dissera à Polícia Federal que recebia salário de R$ 9.000 como empregada da Confederação Sindical das Américas, que reúne sindicatos de 23 países. Antes disso, ela havia trabalhado no PT.

No mesmo dia em que decretou a prorrogação da prisão da cunhada de Vaccari, o juiz Moro declarou à imprensa que as imagens de uma mulher depositando dinheiro na conta da esposa do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto via caixa-automático “não deixavam qualquer margem para dúvida” de que se tratava da irmã dela, Marice.

A “certeza” de Moro de que Marise era culpada, porém, não duraria muito tempo. Apesar disso, enquanto essa certeza durou, a mulher desceu ao inferno. Na matéria abaixo, imagem dela que apareceu no Jornal Nacional, expondo-a para todo o Brasil por um crime que logo veriam que ela não havia cometido.

 

 

Dois dias após essa declaração desastrosa de que tinha “certeza” da acusação que fizera à cunhada de Vaccari – e com ela ainda presa –, Moro declara que “não tem mais certeza” de que a mulher que mandou prender cometera o “crime” que ele disse que cometera.

Confira matéria também da Folha no mesmo dia.

FOLHA DE SÃO PAULO

23 de abril de 2015

Em dúvida sobre vídeo, juiz manda soltar cunhada de tesoureiro do PT

Marice Correa nega ter feito depósitos suspeitos; Ministério Público queria mantê-la presa

Perito que analisou o caso a pedido da Folha diz que é ‘desprezível’ a chance de cunhada ser mulher filmada no Itaú

DE CURITIBA

DE SÃO PAULO

Presa havia seis dias na Operação Lava Jato, a administradora de empresas Marice Correa Lima, cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, foi solta na tarde desta quinta-feira (23).

Marice foi liberada por ordem da Justiça após surgirem dúvidas se, de fato, é ela quem aparece em vídeos fazendo depósitos em caixas eletrônicos de duas agências bancárias do Itaú.

Até então, os vídeos eram evidências de que Marice realizava depósitos na conta da mulher do dirigente petista, Giselda Rousie de Lima.

Segundo as investigações, Marice é suspeita de auxiliar Vaccari para operacionalizar a propina destinada ao PT, no esquema de desvios de recursos da Petrobras. Ela nega.

O Ministério Público Federal identificou Marice como a autora dos depósitos e, com base nas imagens, acusou a cunhada de Vaccari de ter mentido em depoimento ao dizer que nunca tinha feito depósitos à irmã Giselda.

Ao renovar a prisão de Marice por mais cinco dias, o juiz federal Sergio Moro chegou a dizer que a imagem “não deixava margem para dúvidas”.

O advogado de Marice, Claudio Pimentel, insistia que quem aparece no vídeo não é sua cliente, mas a própria Giselda, a mulher de Vaccari, muito parecida com a irmã.

No despacho desta quinta, depois de afirmar que “não tem mais certeza da correção da premissa de que ela seria responsável pelos depósitos”, Moro revogou a prisão de Marice e determinou que as imagens sejam periciadas.

“Felizmente o erro foi corrigido e ela está indo para casa”, comemorou o advogado Pimentel, ao deixar a sede da PF em Curitiba. Marice não falou com a imprensa.

Mesmo com as dúvidas sobre os vídeos, a Procuradoria insistiu na manutenção da prisão de Marice citando uma viagem ao Panamá dias antes de sua prisão e a compra de um imóvel com dinheiro de origem suspeita.

A pedido da Folha, a empresa Innercalc, especializada em tecnologia de reconhecimento facial, comparou as imagens fornecidas pelo Itaú com fotos dos rostos de Marice e Giselda.

“Apesar da baixa qualidade das imagens, é matematicamente desprezível que seja Marice nas imagens do banco”, concluiu o perito Carlos Barcellos.

Embora a análise não seja conclusiva (a chance de ser Marice é baixíssima, residual, porém não é 100% nula), o perito afirma que é suficiente para descartá-la.

“Quanto a Giselda, é possível [que a imagem seja dela]”, afirmou Barcellos.

A empresa fornece sistemas de reconhecimento facial para combate a fraude bancária e tecnologia para monitoramento de segurança do aeroporto de Viracopos e na Arena do Grêmio (RS).

Para uma conclusão 100% definitiva, a foto analisada da mulher de Vaccari e a imagem do banco precisariam ter sido captadas com lentes adequadas, luminosidade e posição idênticas, afirmou o perito. (ESTELITA HASS CARAZZAI E GRACILIANO ROCHA)

 

Marice teve que voltar do exterior às pressas para ser presa e apareceu em toda a grande mídia como criminosa. Isso sem falar nos seis dias seguintes vendo o sol nascer quadrado.

O juiz declarou que não havia dúvida de que as imagens eram verdadeiras. Seis dias depois, ele desdisse tudo que dissera, pois ficara provado que essa mulher passara por tudo aquilo por um “engano”.

Esse é o ponto da representação. Essa falha revela um juiz que pune primeiro e investiga depois; que se apressa nas decisões por razões não esclarecidas; um juiz que impõe duro castigo a pessoas cuja culpa não está provada e contra as quais, muitas vezes, as evidências são fracas ou inconclusivas.

Eu, Eduardo Guimarães, estou sendo processado criminalmente por Sergio Moro sob acusação de tê-lo “ameaçado”. A suposta ameaça a que o juiz federal se refere decorre de uma série de tuítes que reproduzo abaixo. Tente encontrá-la.

 

 

Seguindo o costume de tirar a liberdade das pessoas a esmo, Moro teve reformada por inteiro pelo TRF-4 toda a sentença em que condenou executivos da OAS.

Em novembro do ano passado, em julgamento de apelação contra as penas relacionadas à operação “lava jato”, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformou integralmente a sentença da primeira instância que condenou executivos da construtora OAS por corrupção e lavagem de dinheiro.

O julgamento havia começado em junho e foi concluído em novembro depois de voto-vista do desembargador Victor Laus, um dos dois desembargadores que agora absolveram Vaccari.

Por unanimidade, os executivos da OAS Mateus Coutinho de Sá Oliveira e Fernando Stremel foram absolvidos. Motivo? Falta de provas. Ambos tinham sido condenados pelo juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que alegava haver “prova robusta” do envolvimento deles.

Mateus estava preso há nove meses, condenado a 11 anos de prisão em regime fechado. Stremel recebera uma pena de quatro anos, substituída por prestação de serviços. Ambos poderão ir para casa.

José Ricardo Breghirolli, também executivo da OAS e também preso há nove meses, teve sua pena reduzida para quatro anos e um mês, a ser cumprida no regime semiaberto. Moro o havia condenado a 11 anos de prisão no regime fechado.

Mateus enfrentou depressão na cadeia.

E antes que algum fascista venha dizer que os desembargadores que absolveram Vaccari são “petralhas”, informo que, no último domingo, eles foram alvos reportagem da Folha de São Paulo que os retratou como “juízes linha-dura”.

Neste ponto, vale a pena tratar dos três desembargadores da 8ª vara do TRF4.

João Pedro Gebran Neto é o Relator da Lava Jato naquela Corte. Tem 52 anos, iniciou carreira como promotor no interior do Paraná.

Em palestra que Moro proferiu na véspera do interrogatório de Lula, em 10 de  maio, o magistrado citou, nominalmente, os juízes com os quais espera condenar Lula definitivamente.

A troica suprema em que Moro aposta é formada pelo João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Felix Fischer, ministro do Superior Tribunal de Justiça, e Edson Fachin, ministro do STF.

É nas mãos de Gebran, em grande parte, que estarão depositados os rumos da sucessão de 2018. Se sentenciado por Moro, Lula terá que ser condenado pelo TRF para ser excluído da disputa. E Gebran será o relator, mas não decidirá sozinho.

 

 

Terá ao seu lado o mesmo Leandro Paulsen como revisor da Lava Jato. Esse magistrado tido como “linha-dura” com outros presos da Lava Jato, diante da escandalosa falta de provas contra Vaccari teve que absolvê-lo.

 

 

Gebran também terá ao seu lado o magistrado Victor Laus, outro desembargador do TRF4 que é considerado “linha-dura”, mas que acaba de absolver Vaccari.

 

Até onde se sabe, esse conclave também poderá julgar Lula, já que seus integrantes são relatores e revisores da Lava Jato.

Foram muitos os processos contra Vaccari.

Em outubro de 2010, por exemplo, foi aberto processo criminal tendo como foco a cooperativa Bancoop. Vaccari foi absolvido das acusações por falta de provas.

Em setembro de 2015, Vaccari foi condenado pela justiça em primeira instância, com pena de 15 anos e 4 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa no âmbito da Lava Jato. Ele acaba de ser absolvido dessa acusação

Em 4 de agosto de 2016, Vaccari se tornou réu de um processo da Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato. É acusado de montar um esquema que teria desviado 100 milhões de reais de empréstimos consignados de servidores públicos federais.

Em setembro de 2016, foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão em primeira instância pelo crime de corrupção passiva pela participação do esquema do empréstimo fraudulento do Banco Schahin ao Partido dos Trabalhadores.

Em março de 2017, se tornou réu pela quinta vez, desta vez, em um esquema de corrupção na Sete Brasil e responderá por corrupção passiva.

Em maio de 2017, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou uma denúncia do Ministério Público e tornou Vaccari réu por suposto esquema de desvio em fundos de pensão de empresas estatais. Detalhe: esse juiz foi o mesmo que citado pelos irmãos donos da Friboi sob acusação de vender sentenças.

Defesa de Vaccari afirma que todos os processos contra ele se baseiam em acusações sem provas feitas por delatores da Lava Jato. A tendência é a de que todos esses processos tenham o mesmo destino daquele no qual o ex-tesoureiro do PT acaba de ser absolvido. Mas enquanto não for feita justiça continuarão torturando esse homem e sua família.

Fonte: Blog da Cidadania

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