ASTECA


Atualização e Modernização de Serviços Administrativos dos sindicatos


O Poder Público a cada dia que passa atualiza e moderniza seu sistema de controle dos contribuintes, usando largamente para isso, a moderna tecnologia da informática e os recursos da Internet.

Por isso mesmo, cabe a eles, os contribuintes, também atualizarem e modernizarem seus sistemas administrativos e de controle, de maneira permanente.

Gostaria, pois, de relembrar a todos a urgente e imperiosa necessidade de assim procederem, pois, como todos sabemos e não é de hoje, as entidades sindicais de trabalhadores nunca gozaram da simpatia do Governo, da Mídia Jurássica e dos Patrões, logo, quem tiver ilusões a respeito poderá pagar no futuro muito caro por elas.

Renovarei em seguida alguns lembretes a respeito:

- Os Diários Gerais, ao menos até aqueles referentes ao exercício de 2014, precisam ser levados ao Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas de sua região, para receberem o indispensável visto cartorário, sem o qual, a Fiscalização não os considera legalmente válidos. Além disso, a sua apresentação ao Cartório com atraso, implica na aplicação de pesadas multas lavradas em autuação pelo Fiscal a quem foram apresentados sem o visto cartorário.

- A entrada em vigor do Sped implicou na necessidade do processo contábil estar, permanentemente em dia, e mais ainda, o mais possível isento de incorreções. Isto porque, por exemplo, a contabilidade de 2016 foi enviada via Internet para a Receita Federal do Brasil até 31 de maio de 2017. O atraso em sua entrega, ou com incorreções, ensejará ao Auditor Fiscal solicitar esclarecimentos. E, se tais esclarecimentos não forem aceitos por aquela autoridade, existe o risco desta última, decretar Fiscalização na entidade para os últimos 5 anos. Aí, poderá ocorrer aquilo que sempre advirto: “o Fiscal atira no que viu e acerta o que não viu”. Assim, sugiro que atentem bem para as advertências já feitas à respeito inúmeras vezes, tanto pessoalmente como via mídia e circulares, e estejam sempre muito atentos.

- O Sped Contábil implicará ainda, numa maior atenção e rigor com a forma da contabilidade. Embora o Ministro do Trabalho tenha acordado há cerca de dois anos para a necessidade da contabilização da Contribuição Sindical ser explicitada nos livros contábeis, tal exigência existe já há mais de 50 anos. Por isso, a Asteca Contabilidade Sindical Ltda. Sempre procedeu assim nos seus mais de 37 anos de existência. Ela vem demonstrando nos livros contábeis a Receita Tributária e os respectivos gastos com ela feitos de conformidade com o artigo 592 da CLT.

- Acompanham o Balanço Geral Comparado 9 Demonstrativos.

- Recolher encargos e tributos nos vencimentos, e corretamente, além de poupar a entidade de multas, juros e correção monetária, afasta a possibilidade de ser auditada tanto por Fiscais da área de Impostos Federais, quanto da esfera Previdenciária. Portanto, muita atenção com o recolhimento de encargos e tributos em dia.

- O desconto, e consequente recolhimento, de impostos e taxas na fonte são da exclusiva responsabilidade da Fonte Pagadora. Portanto, se a entidade não observou na hora mesma do pagamento, a obrigação que tem de efetuar o desconto na fonte e proceder ao respectivo recolhimento, estará sujeita a multas, juros e correção monetária por tal omissão.

- E ainda, como o desconto, e consequente recolhimento, de impostos e taxas na fonte são da exclusiva responsabilidade da Fonte Pagadora, não o fazendo na ocasião mesma do pagamento, no momento seguinte não poderá mais fazê-lo. Nesse caso, ficará com a exclusiva responsabilidade de recolher com recursos próprios da entidade o valor do desconto que deveria ter sido feito do beneficiário no pagamento e não o foi, acrescido dos juros, multas e correções respectivos.

- Mais uma observação, e muito importante, sobre os descontos efetuados na fonte. Seu não recolhimento no prazo legalmente estabelecido torna a entidade, na pessoa de seu dirigente responsável, além de arcar com o ônus fiscal do atraso, sujeitar-se, o que é muito pior, a punição pelo crime de apropriação indébita que, pelo Código Penal, sujeita o dirigente a cumprir pena na prisão.

- Além da questão exposta no item anterior, o não recolhimento aos cofres públicos dos descontos e contribuições e tributos efetuados na fonte sujeita, ainda, a entidade à perda dos benefícios da Imunidade Tributária facultada pelo artigo 150 da Constituição Federal, entre outras, às entidades sindicais de trabalhadores.

- A entidade do movimento popular que deixarem de recolher tais contribuições e tributos nos prazos legais se sujeita à perda das Isenções de Impostos concedidas por Lei.

- O cumprimento rigoroso, não só das medidas do E-Social já em vigor, como aquelas da CLT com relação aos empregados da entidade, é da maior importância. 

- Enfim, cabe ao dirigente sindical responsável diretamente pela administração e finanças das entidades sindicais, e, ainda, pela das entidades do movimento popular, estarem atentos para com as exigências legais, e, especialmente com a correção e atualidade de seu processo contábil.

- Isto significa que, a escolha de uma assessoria contábil e de gestão sindical tornou-se, ainda mais que antes, uma necessidade a ser cuidada com toda a atenção, seja no que tange à competência profissional, seja quanto aos seus conhecimentos políticos, e, também, no quesito confiança política da entidade em tal assessoria.

- Correr o risco de contratar qualquer assessoria poderia gerar graves problemas no futuro, particularmente em épocas onde é frágil o Estado de Direito, como hoje.

- Os tempos estão mudando, as exigências fiscais aumentando, consequentemente, dai decorre a necessidade de atuarem conforme os novos tempos.

- aos clientes da Asteca sugiro, de novo, antes de efetuarem qualquer pagamento submetê-lo ao crivo dela, para que possa, em tempo hábil transmitir as orientações que se tornarem necessárias, impedindo assim, a ocorrência de atos praticados involuntariamente, mas que possam estar em desacordo com a legislação em vigor.

Em caso de dúvidas não hesitem em fazer contato.

José Augusto Azeredo 

 

Fonte: Blog do Zé Augusto

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