ASTECA


Atenção ! Até 31 de maio você terá que dizer tudo que o Leão quiser saber


Repetindo: A partir de 1º de janeiro de 2015 começou vigorar a ECD, Escrituração Contábil Digital. Isto significa que, os lançamentos serão feitos na Internet, site da Receita Federal do Brasil que, como todos sabem, engloba a Fiscalização das Receitas Federais e da Receita Previdenciária.

Vale dizer também que, doravante, a atualização rigorosa da contabilidade, os cuidados com a natureza legítima e fiscal da documentação, a correção dos lançamentos, os rigorosos cuidados nos gastos e com as receitas, deverão receber prioridade exigida pela nova situação. Se acontecerem atrasos no processo contábil teremos de dar explicações à Fiscalização que, não concordando, poderá requisitar exame da contabilidade dos últimos 5 anos. E aí, poderá acontecer que, a Fiscalização “atire no que viu e mate o que não viu”... 

Tudo isto, somado ao e-Social, o qual entrará em vigor, possivelmente, a partir de janeiro de 1918, embora a atual conjuntura política não garanta que tal acontecerá, completará o ciclo de exigências fiscais que deverão ser observadas com todo cuidado.

Aí entramos no objeto principal desta mensagem. A rigorosa observância da competência dos gastos, seja do ponto de vista fiscal, seja da ótica da ciência e da técnica contábil.

A escrituração, técnica e legalmente falando, deve obedecer a uma ordem cronológica dos atos e fatos administrativos. A contabilidade é uma espécie de fotografia dos atos e fatos administrativos ocorridos nas entidades. Assim, o contador "fotografa" os acontecimentos, apenas, não podendo – e nem devendo – modificá-los. Ou seja, registra contabilmente o que de fato aconteceu.

Portanto, a entidade deve estar permanentemente atenta com o que de fato acontece porque, seu contabilista, não poderá modificar a realidade, ou seja, contabilizar o que não aconteceu.

A contabilização dos documentos, de receita ou de despesa, ou da aquisição de bens patrimoniais deve, estritamente, acontecer na data mesma do evento: no dia, mês e ano em que se deu. Portanto, lançar documentos de gastos ou de receitas em datas diferentes da qual ocorreu é, técnica e legalmente inadmissível. Nem no mês seguinte, e muito menos no ano próximo. O mesmo se aplica às Receitas.

Os gastos têm que ser lançados na própria data e mês no qual ocorreram. Gastos ou receitas de um mês lançados no mês seguinte, desfiguram seus registros e o respectivo balancete e Balanço. Além disso, a contabilidade on-line no site da RFB, com desobediência à ordem cronológica ou com documentos legalmente inabilitados, sem dúvida alguma, provocará fiscalizações que, talvez possam tornar-se desastrosas para a entidade.

No caso do e-Social, registramos entre parêntesis, as multas partem de R$ 5.000,00 segundo informações preliminares da Receita Federal do Brasil.

Dessa forma, fica aqui um lembrete sobre as novidades da legislação para 2015 em diante. Daí que, a Asteca Contabilidade Sindical Ltda.. insiste para que, todos os seus clientes tenham o máximo de atenção com as observações acima, e medidas urgentes em sua organização interna no sentido de se colocarem, administrativamente, dizendo, em condições de atender essas novas exigências com presteza e o máximo de correção, possíveis.

Levando em conta, ainda, a atual situação na qual nosso País vive, todo cuidado, todo cuidado que você passar a ter, ainda será muito, e muito pouco mesmo.

De nossa parte, estamos transmitindo os alertas que captamos nos sites da Receita Federal, e nos colocando à disposição para esclarecer todas as dúvidas surgidas e ajudar na superação de possíveis dificuldades que possam aparecer na tarefa de adequar sua organização às novas – e importantes – necessidades.

No sentido de ajudar melhor as entidades sindicais de trabalhadores, Colocamo-nos à disposição de todos para dar os esclarecimentos de que vierem a necessitar. É só fazer contato conosco.

 José Augusto Azeredo

 

 

 

Fonte: Blog do Zé Augusto

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