ASTECA


Como fazer assembleias de Prestação de Contas e Previsão Orçamentária no sindicato


Entre outras, através das Circulares nºs 03/1993, 09/1994, 09/1995, 16/1996, 04/1998, 13/2004, 13/2008, 16/2009, e 24/2010, a Asteca tratou do assunto Prestação de Contas e Previsão Orçamentária, as quais os companheiros poderão consultar. 

Gostaria de destacar aqui, e lembrar da importância, os seguintes aspectos:

A Asteca tem todo interesse em ajudar os companheiros nas assembleias de prestação de contas e previsão orçamentária. Para tanto, precisa ser avisada com, ao menos, 30 dias de antecedência sobre a data em que os companheiros pretendam realiza-las, para que possa agendar com tranquilidade a participação evitando que a data prevista por uma entidade coincida com aquela prevista por outra entidade, às vezes até no horário como já aconteceu com alguns clientes.

Repetindo, pois, por gentileza avisem-na com a antecedência necessária aqui colocada para que possa comparecer às suas assembleias. 

Ao invés de “enfiar goela abaixo” dos presentes apenas números, façam um Relatório Político sobre as atividades realizadas pela entidade no exercício da Prestação de Contas, se possível com exibição de slides, para que os associados presentes tenham melhores condições de entender o porque da receita acontecida e o dos gastos realizados. Números não diretamente relacionados com atividades políticas dizem muito pouco.

No sentido de tornar mais claro para os associados seria interessante reunir as assembléias de Prestação de Contas e Previsão Orçamentária num evento único numa mesma data, e ainda, assim economizar gastos com editais. 

Se essa prática for associada a um processo de realização de minis reuniões preparatórias que aconteçam nas grandes empresas da base ou nos locais onde maior for a concentração de residência de trabalhadores da categoria, que culminem com a realização da Assembléia respectiva, será proporcionado ao trabalhador associado uma participação mais direta tanto no julgamento da receita arrecadada e dos gastos com ela realizados, como na elaboração de uma Previsão Orçamentária Participativa onde, com base no Plano de Lutas para o próximo ano ele ajude a estimar a receita que será necessária e direcionar para onde deverão ser alocados os recursos produto de sua contribuição. Isto, além de elevar o nível político dos sindicalizados, chama-se, DEMOCRACIA SINDICAL.

Terem cuidado, ainda, na redação dos editais no sentido de evitar questionamentos por pessoas desavisadas ou mal intencionadas. Para tanto, no final desta matéria, os companheiros encontrarão modelos de editais e de atas sobre os temas Prestação de Contas e Previsão Orçamentária.

Dado inúmeras e frequentes consultas recebidas, decidi reeditar e ampliar aqui o tema epigrafado, que foi objeto de matérias anteriores

1 - Prestação de Contas

Por inexistir na legislação prazo para realização de Prestação de Contas, sugiro aos companheiros incluírem nos estatutos sociais o prazo de até 30 de novembro do ano seguinte o prazo para prestação anual das contas da entidade.
Para tanto, deverá ser convocada uma Assembléia Geral Ordinária através de edital a ser publicado em jornal de maior circulação na região e no mínimo 3 dias antes da data de sua realização, com base no seguinte modelo:

              Edital de Convocação

             O Presidente do Sindicato..................., no uso das atribuições que lhe conferem os estatutos sociais e a legislação em vigor, convoca os associados quites e em condições de votar, para participarem da Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 30 de junho de 1997, às 16 horas em primeira convocação, ou às 18 horas em segunda e última convocação, na sede social sita à rua 1o de maio No. 621, nesta Cidade, para deliberarem sobre as seguintes matérias da ordem do dia:
1 - leitura e aprovação da ata da assembléia anterior;
2 - leitura e aprovação do Relatório da Diretoria correspondente ao exercício de 1996;
3 - leitura e votação por escrutínio secreto das peças que compõem a Prestação de Contas do exercício de 1996, instruídas com o Parecer do Conselho Fiscal.
                São Paulo, 26 de junho de 1997.
                               Fulano de Tal
                                 Presidente

Modelo de Ata de Reunião Anual do Conselho Fiscal


Aos vinte dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e sete, às treze horas, reuniu-se na sede da entidade à rua 1o de maio no. 621, nesta Cidade, o Conselho Fiscal do Sindicato.........., para apreciar a seguinte ordem do dia: Análise da Prestação de Contas do Sindicato referente ao exercício de mil novecentos e noventa e cinco. Iniciando os trabalhos, o companheiro Robson distribuiu os documentos, livros contábeis, Balancetes de Verificação e Balanços Patrimonial e Financeiro, além dos demais demonstrativos que compõem a Prestação de Contas, para exame dos Conselheiros. Findo o exame detido de toda a documentação contábil apresentada, este Conselho Fiscal decidiu aprovar as contas relativas ao exercício de mil novecentos e noventa e cinco, e, em consequência, emitir o respectivo Parecer para ser encaminhado à Assembléia Geral. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e por mim lavrada a presente ata que vai assinada por todos os Conselheiros presentes.


                              Modelo de Ata de Reunião Mensal do Conselho Fiscal

Aos trinta dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e seis, às treze horas, reuniu-se na sede da entidade à rua 1o de maio no. 621, nesta Cidade, o Conselho Fiscal do Sindicato.........., para apreciar a seguinte ordem do dia: Análise das contas do Sindicato referente ao mês de maio de mil novecentos e noventa e seis. Iniciando os trabalhos, o companheiro Robson distribuiu o Boletim de Caixa respectivo, acompanhado de toda a documentação contábil e extratos bancários, para exame dos Conselheiros. Findo o exame detido das contas apresentadas, este Conselho Fiscal decidiu aprová-las. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e por mim lavrada a presente ata que vai assinada por todos os Conselheiros presentes.

                                    Modelo de Parecer do Conselho Fiscal

Os abaixos assinados, membros do Conselho Fiscal do Sindicato........., legalmente investidos em suas funções, nos termos dos Estatutos Sociais e do parágrafo 2o do artigo 522 da Consolidação das Leis do Trabalho, tendo examinado, minuciosamente, as peças relativas ao Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial Comparado e Demonstrativo da Aplicação da Contribuição Sindical, relativas ao exercício de 1996, na desincumbência de suas atribuições, declaram que as mesmas tecnicamente estão corretas e atendem às disposições legais, emitindo, consequentemente, parecer favorável a que sejam aprovadas pela Assembléia Geral Ordinária.
                                           São Paulo, 20 de junho de 1997.
                                        (assinaturas dos membros efetivos)

                           Modelo da Ata da Assembléia Geral Ordinária

Aos trinta dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e sete, às dezoito horas, foi realizada na sede social do Sindicato....................., sita à rua 1o de maio 621, nesta Cidade, a Assembléia Geral Ordinária de Prestação de Contas para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 

1) leitura e aprovação da ata da assembléia anterior;
      
2) leitura e aprovação do Relatório da Diretoria correspondente ao exercício de 1996;
      
3) leitura e votação por escrutínio secreto das peças que compõem o Balanço Financeiro do exercício de 1996, instruidas com o parecer do Conselho Fiscal.

Iniciando, o Presidente da Entidade convidou o Conselho Fiscal para assumir a direção dos trabalhos. Em seguida, o Presidente do Conselho Fiscal determinou a leitura da ata da assembléia anterior, finda a qual, foi ela aprovada por unanimidade pelos associados presentes. Passou-se, então, à leitura do Relatório da Diretoria, a qual foi feita pelo Secretário Geral da Entidade. Esse relatório apresentou de forma crítica e autocrítica as atividades políticas e sindicais da Diretoria no exercício em exame. Diversos oradores fizeram uso da palavra em apoio e aprofundamento do relato da direção. Encerrada a discussão foi colocado em votação, sendo o Relatório da Diretoria aprovado por unanimidade. Foi, em seguida, passada a palavra ao Contador da Entidade para fazer a leitura das peças que compõem a Prestação de Contas do exercício de 1996. Terminada a leitura foram feitas diversas indagações de esclarecimentos por associados presentes. Ao final dos esclarecimentos e debates, a Prestação de Contas foi votada através de escrutínio secreto, sendo aprovada por 57 votos, sendo 6 contrários a aprovação e 2 abstenções. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia e lavrada a respectiva ata por mim, Fulano de Tal, que secretariou os trabalhos, e vai assinada por todos os componentes da mesa diretora. Constitui parte integrante desta ata a Lista de Associados Presentes.

2 - Previsão Orçamentária

Segundo a legislação anterior à Constituição de 1988, até o dia 1o de dezembro de cada ano, deve ser realizada a Assembléia Geral Ordinária destinada a aprovar a Previsão Orçamentária para o ano seguinte. O “Resumo” da Previsão aprovada, tem que ser publicado em jornal de grande circulação na região até 30 dias da realização da citada Assembléia.
A Assembléia Geral Ordinária deverá ser convocada, também em jornal de grande circulação na região, no mínimo 3 dias antes da data prevista, com base no seguinte modelo:

                Edital de Convocação

O Presidente do Sndicato..............., no uso das atribuições que lhe conferem os Estatutos Sociais e a legislação em vigor, convoca os associados quites e em condições de votar, para participarem da Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 1o de dezembro de 1996, às 16 horas em primeira convocação e às 18 horas em segunda e última convocação, na sede social sita à rua 1o de maio no. 621, nesta Cidade, para deliberarem sobre as seguintes matérias da ordem do dia:
a) leitura e aprovação da ata da assembléia anterior;
b) leitura e aprovação por escrutínio secreto das peças que compõem o processo da Previsão Orçamentária para o exercício de 1997, instruidas com o Parecer do Conselho Fiscal.
                         São Paulo, 27 de novembro de 1996.
                                        Fulano de Tal
                                          Presidente

               Modelo de Ata da Reunião do Conselho Fiscal

Aos vinte e um dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e seis, às treze horas, reuniu-se na sede da entidade à rua 1o de maio 621, nesta Cidade, o Conselho Fiscal do Sindicato.................., para apreciar a seguinte ordem do dia: Análise da Previsão Orçamentária do Sindicato referente ao exercício de mil novecentos e noventa e sete. Iniciando os trabalhos, o companheiro Robson distribuiu os demonstrativos, que compõem a referida Previsão Orçamentária, para exame dos Conselheiros. Findo o exame detido da Previsão apresentada, este Conselho Fiscal decidiu aprová-la, e, em consequência, emitir o respectivo Parecer para ser encaminhado à Assembléia Geral. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e por mim lavrada a presente ata que vai assinada por todos os Conselheiros presentes.

               Modelo de Parecer do Conselho Fiscal

Os abaixos assinados, membros do Conselho Fiscal do Sindicato..............., legalmente investidos em suas funções, nos termos dos Estatutos Sociais e do parágrafo 2o do Artigo 522 da Consolidação das Leis do Trabalho, tendo examinado, minuciosamente, as peças relativas ao processo da Previsão Orçamentária para o exercício de 1997, na desincumbência de suas atribuições, declaram que as mesmas tecnicamente estão corretas e atendem às disposições legais, emitindo, consequentemente, Parecer favorável a que sejam aprovadas pela Assembléia Geral.
                           São Paulo, 21 de novembro de 1996.
                            (assinatura dos membros efetivos)

                Modelo da Ata da Assembléia Geral Ordinária

Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e seis, às dezoito horas, foi realizada na sede social do Sindicato...................., sita à rua 1o de maio 621, nesta Cidade, a Assembléia Geral Ordinária de Prestação de Contas para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
a) leitura e aprovação da ata da assembléia anterior;
b) leitura e votação por escrutínio secreto das peças que compõem o processo da Previsão Orçamentária do exercício de 1997, instruidas com o parecer do Conselho Fiscal.
Iniciando, o Presidente da Entidade convidou o Conselho Fiscal para assumir a direção dos trabalhos. Em seguida, o Presidente do Conselho Fiscal determinou a leitura da ata da assembléia anterior, finda a qual, foi ela aprovada por unanimidade pelos associados presentes. Passou-se, então, a leitura do Relatório da Diretoria, a qual foi feita pelo Secretário Geral da Entidade. Em seguida, passada a palavra ao Contador da Entidade para fazer a leitura das peças que compõem a Previsão Orçamentária para o exercício de 1997. Terminada a leitura foram feitas diversas indagações de esclarecimentos por associados presentes. Ao final dos esclarecimentos e debates, a Previsão Orçamentária foi votada através de escrutínio secreto, sendo aprovada por 57 votos, sendo 6 contrários e 2 abstenções. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia e lavrada a respectiva ata por mim, Fulano de Tal, que secretariou os trabalhos, e vai assinada por todos os componentes da mesa diretora. Constitui parte integrante desta ata a Lista de Associados Presentes.
Sugerimos que, quando da introdução de modificações nos estatutos sociais seja confirmada a data limite de 1o de dezembro do ano anterior para aprovação da Previsão Orçamentária para o exercício seguinte
                                                                                                               

Arquivamento                                                                                            
 

Recomendamos que os processos de aprovação da Prestação de Contas e da Previsão Orçamentária, sejam arquivados assim:

a) cópia da publicação do Edital de Convocação da assembléia em jornal de grande circulação;

b) cópia datilografada da ata de aprovação da prestação de contas ou da previsão orçamentária, registrada em Cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas;

c) cópia integral das peças componentes da prestação de contas ou da previsão orçamentária;

d) no caso da previsão orçamentária, cópia da publicação do “RESUMO” em jornal de grande circulação.

Observamos que, não existe obrigatoriedade legal para a publicação das peças da Prestação de Contas ou resumo delas. Todavia, recomendamos que as entidades sindicais publiquem em seus boletins um resumo das receitas e despesas aprovadas, facultando ainda aos associados, o exame das demais peças contábeis em dia e hora a serem previamente marcados com aquele que se interessar.

4 - Considerações Finais
 

a) Cada entidade deve estabelecer em seus estatutos sociais prazos para realização de prestação de contas e aprovação de previsão orçamentária. No primeiro caso, a experiência mostra que a data limite mais conveniente seria de 1º de dezembro do ano seguinte ao exercício encerrado. Quanto à previsão orçamentária a prudência recomenda a aprovação - no mais tardar - por volta do mês de novembro do ano anterior ao que se deseja orçar; assim, a data limite poderia ser 1o de dezembro.

b) A contabilidade - e a administração sindical - precisam ser bem corretas e transparentes, entre outros, pelos seguintes motivos:

1 - Nos regimes democráticos a correlação de forças políticas dificulta pressões sobre o movimento sindical e popular pela via da repressão e do terrorismo de estado, que era a política adotada pela ditadura militar. Todavia, as classes dominantes dispõe do aparelho de fiscalização do estado para tentar dificultar a vida das entidades classistas, aplicando-lhes multas que são facilitadas pela dificuldade de conhecer o cipoal de leis e decretos que regulam até a vírgula. Assim, cuidados com os documentos, contabilidade em dia, e boa assessoria na área, são indispensáveis.

2 - Os empresários e seus representantes no congresso e no executivo, concluíram que, melhor que reprimir é asfixiar as entidades pelo lado financeiro. Não é pois mera coincidência a radical virada dos Tribunais do Trabalho em relação às contribuições confederativa e assistencial, facilitando todo tipo de embaraços nesse tipo de arrecadação. Ao mesmo tempo em que o Congresso protela a extinção da contribuição sindical que, certamente, não será extinta sozinha...

Nessas condições, o atual modelo de receita sindical tende a desaparecer, tornando-se a arrecadação diretamente dependente da confiança política dos trabalhadores nas entidades e suas direções. Assim, além da intensificação do trabalho de base, a transparência e um sistema de prestações de contas resumidas porém frequentes tornam-se indispensáveis. E isto requer contabilidade em dia, bem feita e documentada.

c) Até hoje, para a maioria das entidades a Previsão Orçamentária não passa de uma exigência legal. Todavia, o Orçamento é uma das principais formas de participação da massa de trabalhadores na direção de seu órgão de classe. É a democracia e o direito de cidadania!

Assim, a preparação e aprovação da Previsão Orçamentária devem ocorrer sobre um Plano de Atividade Política e Sindical da diretoria para o ano seguinte. Em consequência as verbas aprovadas tem que ser rigorosamente cumpridas durante a execução do orçamento. Eventuais complementações ou remanejamentos seriam obrigatoriamente precedidos de consulta à base através de assembléia geral. Isto não é burocracia, não; isto chama-se respeito ao trabalhador, chama-se democracia. Claro que dirigir assim é muito mais difícil, porém, aqueles que tentaram o caminho fácil do autoritarismo “deram com os burros n’água”...

d) Fazemos prestação de contas financeira, mas não fazemos Prestação de Contas das Atividades Políticas. As diretorias que apresentam relatórios à assembléia geral, resumem-se às estatísticas: quantos ofícios remetidos, quantas obturações, quantos cortes de cabelos realizados durante o ano que passou, etc.

Junto com a imprescindível prestação de contas financeira, é também imperioso relatar as atividades sindicais da direção, até para que a massa possa entender melhor a aplicação da contribuição financeira que fez à entidade. Sem a política, a discussão sobre finanças não passa de um exercício de aritmética. Precisamos aprender e praticar a relação existente entre gastos e atividades políticas.

As conquistas do sindicato são o “lucro” propiciado pelos gastos! A diretoria tem a necessidade e o dever de saber e informar. Os trabalhadores tem o direito de conhecer!

Caso tenham dúvidas sobre o que foi dito acima peço a gentileza de fazer contato com a Asteca, em especial com os companheiros Jansen e José Augusto, que teremos satisfação em prestar-lhes todos os esclarecimentos que julgarem sejam necessários. O importante é que todos tenham a maior clareza sobre o assunto e procurem, assim, seguir as sugestões acima transmitidas.

José Augusto Azeredo
 

Fonte: Blog do Zé Augusto

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