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CSPB apoia norma ministerial sobre contribuição sindical


O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos, divulgou comunicado apoiando a publicação dia 17, no Diário Oficial da União, da Instrução Normativa nº 1 do Ministério do Trabalho. O documento regulamenta o recolhimento da contribuição anual obrigatória de servidores públicos.

“O Ministério do Trabalho cumpriu com seu papel institucional, assegurando uma relação mais equilibrada entre servidores e gestores da máquina pública, com mediação de entidades sindicais financeiramente capazes de prestar um bom serviço aos seus assessorados", destaca.

Para o sindicalista, a contribuição é imprescindível à manutenção de serviços indispensáveis à atividade sindical, além daquelas que garantem benefícios às categorias representadas, sobretudo entre as entidades sindicais estaduais e municipais.

Acordo - O dirigente lembra que as divergências sobre o tema, entre o Ministério do Trabalho (que exige a contribuição) e o Ministério do Planejamento (que discorda da arrecadação), foi sanada pelos tribunais superiores, que reconheceram a legitimidade do desconto.

Mais informações: www.cspb.org.br

Fonte: Repórter Sindical

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