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O financiamento das atividades sindicais e o “Assistencialismo”


Ora, historicamente os sindicatos foram criados pelos trabalhadores de nível mais desenvolvido de consciência para conquistar melhores preços para a força de trabalho, e melhores condições para o exercício do trabalho. Durante muitos anos as principais bandeiras eram melhores salários e jornada de 8 horas de trabalho. De 1957 a 1964 as resoluções das conferências e congressos sindicais foram cunhadas com predominante tom político, abordando as grandes questões nacionais e internacionais daquela época.

Naquele período as Resoluções editadas pelos Congressos e Conferências das entidades sindicais de trabalhadores, iniciavam apreciando detalhadamente a situação política internacional. Nelas predominavam a defesa da Paz e Fraternidade entre os povos; da convivência pacífica entre os países de regimes sociais diferentes; da não intervenção nos assuntos internos das nações; e contra as guerras, claro.

No que tange a Situação Nacional, abordavam os temas mais candentes no momento político, claro que, do ponto de vista dos interesses da classe operária, a defesa intransigente das liberdades democráticas e sindicais.

Num terceiro plano, vinham as questões salariais, das condições do trabalho, das condições de vida dos trabalhadores, cultura, assistência à saúde, educação, Reforma Agrária Radical, Reforma Urbana, e outros temas sociais.

Quem tiver interesse pode consultar arquivos de jornais de esquerda da época, livros, etc.

Mas, foi a partir do golpe militar de 1964, que se intensificou o assistencialismo nos sindicatos, antes quase inexistente. Os militares e seus teóricos sabiam que, introduzindo a parafernália da assistência médica e odontológica os desviariam da luta política sindical, tanto pelo exagerado consumo de verbas que a manutenção do assistencialismo provoca quanto pelo volume e complexidade do trabalho de administrar os “postos de saúde” ou verdadeiros hospitais em que os sindicatos foram transformados.

O alto custo da medicina e odontologia particular somado ao caos do sistema de saúde em geral, facilitaram a introdução do assistencialismo. Acossadas pela miséria e com seus salários arrochados, as massas trabalhadoras não só aceitaram de bom grado a ideia, como se transformaram em força de pressão nesse sentido, aliás, como até hoje acontece. 

Segundo o IBGE 62% dos sindicalizados participariam do sindicato para obter assistência médica ou jurídica. Apenas 12% estariam interessados por atividades políticas, e, por atividades culturais e esportivas 11%. Apenas para ilustrar, informamos que do total de homens sindicalizados, somente 11% se interessariam por política, enquanto que, entre as mulheres, as interessadas na política seriam 15%, bem mais que os homens, embora as mulheres tenham menor participação numérica no total de sindicalizados. Isto, nos anos 1980. Hoje, ao que parece, o panorama não difere muito daquele.

Transferindo a responsabilidade sobre a saúde do trabalhador para o movimento sindical, os governos ficaram tranquilos para utilizar as verbas da previdência e assistência em outras finalidades, e superlotar o INSS de afilhados. E a prática tem demonstrado que a existência de departamento médico, dentário, colônia de férias, jurídico, etc., se não for rigorosamente controlada acaba se transformando num monstro devorador de verbas. Tais departamentos vão crescendo e abocanhando, cada vez mais, os recursos destinados as atividades político-sindicais.

Nesse quadro, e de acordo com as condições concretas de cada categoria, o correto é os dirigentes sindicais tentarem ao máximo evitar o assistencialismo, mostrando aos trabalhadores através de seu sistema de comunicação que, ao invés de gastar mais dinheiro de seu bolso com médico e dentista, o melhor é exigir um funcionamento decente para o SUS. As entidades que ainda não se atolaram no assistencialismo, como as que congregam funcionários públicos, particularmente, têm o dever de procurar evitá-lo...

É preciso ressaltar que, com o advento e fortalecimento do Movimento Sindical Cutista a prática do assistencialismo foi muitíssimo abrandada, porque tais sindicalistas procuraram centrar as atividades de saúde no sindicato, na área da saúde do trabalhador nas empresas. Hoje, os grandes sindicatos em sua maioria não têm mais departamentos médicos e dentários para atender o trabalhador e suas famílias. No máximo, estabelecem convênios com empresas de saúde para tanto.

Mas, se após o exame das condições políticas, a direção concluir que a massa sindicalizada faria questão do assistencialismo, é preciso definir claramente um sistema de custeio para ele desvinculado da receita destinada às atividades político-sindicais. Algo bem separado, que impeça o uso da mensalidade, por exemplo, para pagar dentista. E montar um esquema em que, o assistencialismo, além de desvinculado financeiramente do restante do sindicato, passe a contribuir para o trabalho de sindicalização, e, até mesmo, da elevação do nível de consciência dos trabalhadores, contratando profissionais e organizando-os nessa perspectiva, e não na do paternalismo.

Sem dúvida quem usar o médico, o dentista, o advogado e a colônia de férias, para ficarmos apenas nestes exemplos, é quem pagará a conta, através de uma taxa que cubra os gastos com salários, mais encargos sociais dos profissionais, e ainda, o material empregado e demais despesas exigidas pela atividade, tais como, luz, água, etc. Sobre esse total, acrescentar uma margem de segurança de 10%. Assim, tais departamentos passariam a ser autossustentados, deixando de consumir verbas da atividade política. Sendo sustentado por seus usuários, o assistencialismo poderia até ter sua qualidade bem melhorada.

Exemplo de cálculo: Sabendo-se que a média de gastos com o departamento odontológico no segundo semestre do ano passado, foi de x R$ por mês, e que a média mensal de atendidos foi 440 pessoas, basta dividir o gasto referente à média mensal das despesas com o dentário pelo número de atendimentos, para sabermos que cada atendimento custou R$. Outro sistema seria estabelecer o valor da consulta, da obturação, ou da diária da colônia de férias, em cerca de 50% do valor de mercado, e ir comparando receita e despesa todo o mês para evitar que o assistencialismo a seja deficitário. Um bom acompanhamento administrativo e uma boa contabilidade farão o resto.

Em relação ao departamento jurídico o ideal seria contratar uma empresa de advocacia de confiança, que prestaria a assessoria à direção da entidade e tocaria os processos coletivos e de cunho político. No que se refere aos processos individuais e não sócios com salário superior a 3 mínimos, poderia deles ser cobrado um percentual dos reclamantes. Os processos em andamento na ocasião da mudança do sistema seriam transferidos a tal empresa de assessoria jurídica, nas mesmas condições. Essa, a nosso ver, seria a melhor solução. Para o sindicato que reduziria bastante os gastos com o departamento jurídico, gastos esses que, em muitas entidades, lideram as despesas. E para os companheiros advogados que, trabalhando por conta própria, aumentariam em muito a sua receita sem constituir um peso nessa época de “vacas magras”, levando em conta ainda que, extinguindo-se a contribuição sindical, dificilmente a maioria esmagadora das entidades sindicais conseguiria manter o departamento jurídico nos moldes de hoje.

Quanto a outros serviços por ventura prestados, devem ser cobrados em valor que cubra todos os gastos que o sindicato tem para realizá-los.

Resumindo, a receita para custear o assistencialismo seria baseada no critério de quem usa paga, ao contrário do sistema atualmente vigorando em muitas entidades, pelo qual todos pagam para uns poucos usarem.

 José Augusto Azeredo

Fonte: Blog do Zé Augusto

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