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Como as entidades sindicais devem fazer Prestação de Contas



Em meu livro sobre gestão de entidades sindicais de trabalhadores, abordo também, entre outros temas já apreciados aqui e outros não, a questão da Prestação de Contas aos associados delas.

Muitos pensam que, a Prestação de Contas, é um ato administrativo, burocrático. Nada disso, ela é um ato político onde devem ser mostrados as Receitas obtidas dos trabalhadores, e os gastos realizados pela direção para levar avante sua política de defesa dos direitos da categoria e dos trabalhadores em geral, e das reivindicações mais sentidas por todos eles.

Vamos então ao que entendemos como prestação de contas das entidades sindicais.

Prestação de Contas

Gostaria de, inicialmente, colocar uma questão que vem passando desapercebida desde a criação das centrais sindicais. O companheiro Jacy Afonso colocou em sua fala num Congresso Nacional dos Trabalhadores em Vestuário que, na opinião dele, Jacy, a Central Única dos Trabalhadores - CUT - deveria fazer sua prestação de contas anual, também, igualzinho a qualquer sindicato.

Presentes na mesa do Congresso e em nossa intervenção, logo após a dele, apoiamos na hora, a fala do Jacy, prenhe de razão, que, por isso mesmo, não vou ficar detalhando aqui. A CUT e todas as Centrais Sindicais já deveriam estar fazendo prestação de contas há muito tempo.

Porque? Ora, no mínimo, porque o exemplo deveria vir de cima...

Existe uma muito antiga prática de fazer prestação de contas financeira, mas não fazer Prestação de Contas das Atividades Políticas. As diretorias que, porventura, apresentam relatórios à assembléia geral, intitulados de prestação de contas, os circunscrevem às estatísticas: quantos ofícios remetidos, quantos processos na Justiça, quantos cortes de cabelos realizados durante o ano que passou etc.

Junto com a imprescindível prestação de contas financeira, é também imperioso relatar as atividades sindicais da direção, até para que os associados possam entender melhor a aplicação da contribuição que fizeram à entidade no exercício que estiver sendo apreciado. Sem a política, a discussão sobre finanças não passa de um exercício de aritmética. Precisamos aprender e praticar a relação existente entre receitas, gastos (despesas operacionais, aquisição de bens patrimoniais, empréstimos a entidades coirmãs, etc.) e atividades políticas. Com base num relatório político previamente apreciado, demonstrando os acertos e erros cometidos, as vitórias e derrotas acontecidas e seu porque, os associados poderão melhor avaliar da justeza – ou não – do movimento financeiro apresentado. 

As conquistas do sindicato são o “lucro” propiciado pelos gastos! A diretoria tem a necessidade e o dever de saber e informar. Os trabalhadores tem o direito de conhecer e entender!

Não existe em lei, nem deveria existir, data limite determinada para apresentação das contas. Por isso, em prazo a ser fixado nos estatutos sociais (sugerimos até 1º de dezembro do exercício seguinte), a entidade prestará contas anualmente aos seus associados, sobre as atividades políticas e administrativas, suas receitas e despesas, e modificações patrimoniais ocorridos no ano anterior, através de uma Assembléia Geral Ordinária que, por ser ordinária é específica para tratar deste assunto, não podendo, portanto, comportar em sua ordem do dia temas alheios a questão.
A Assembléia Geral Ordinária deverá ser convocada em jornal de maior circulação na base territorial da entidade, com antecedência mínima de 3 dias da data na qual se pretende apresentar a prestação de contas, devendo suas decisões serem tomadas através de voto secreto, salvo disposição em contrário constantes do estatuto social, ou aprovada pela maioria presente ao evento. Em primeira convocação só terão validade as deliberações se presentes metade mais um dos associados quites e com direito a voto; em segunda convocação, para acontecer, no mínimo, duas horas após a primeira, as decisões serão validas com qualquer número de associados presentes. Tudo isso, insistimos, deveria constar claramente dos Estatutos sociais. 

Nela, a Diretoria apresentaria um Relatório de Atividades referente ao exercício em apreciação, onde abordaria as ações política e administrativa desenvolvidas. Apresentaria, ainda, aos associados presentes, uma Prestação de Contas consubstanciada nos seguintes documentos: Balanço Patrimonial Comparado, Demonstrativo de Superávit ou Déficit, Demonstrativo de Análise de Balanço, Demonstrativo da Comparação entre Receitas e Despesas Previstas e Realizadas, Demonstração das Mutações do Patrimônio Social, Demonstração das Origens e Aplicação de Recursos, Demonstrativo da Aplicação da Contribuição Sindical (em se tratando de sindicato), Demonstrativo da Conciliação dos Saldos Bancários, Fluxo de Caixa e Notas Explicativas.

Dado a forma de exibir os dados do Balanço Patrimonial Comparado e dos Demonstrativos que o acompanham ser assaz complexa, construída para entendidos e quase nada para leigos, sugerimos que a Direção da entidade leve para essa assembléia, além do Balanço Patrimonial Comparado e dos Demonstrativos que o acompanham relatados no período anterior, um Resumo da Receita arrecadada e da Despesa realizada no exercício em apreciação. Ele demonstraria em linguagem mais acessível a pessoas não versadas em contabilidade, as Receitas distribuídas por suas diversos origens, e as Despesas evidenciadas por departamentos e eventos importantes. Em caso de haver ocorrido superávit no exercício tal Resumo mostraria onde foi aplicado, e, tendo ocorrido déficit, de onde surgiram os recursos financeiros que o cobriram, permitindo a entidade funcionar o ano inteiro apesar dele.

É preciso ter claro que, as receitas e despesas se referem exclusivamente ao que foi arrecadado no exercício em apreciação e ao que nele foi gasto. Valores oriundos de empréstimos ou de reservas bancárias constituídas em exercícios anteriores não podem ser consideradas como receitas do ano que está sendo analisado, assim como, despesas realizadas em ano anterior ou gastos pagos ou não no exercício para serem consumidos no exercício seguinte, também não podem ser considerados como despesas do exercício em análise. Um exemplo de gastos para o exercício seguinte: quando se faz a assinatura de uma publicação por, suponhamos, 12 meses, os números dela que forem entregues à entidade a partir de janeiro do ano seguinte, serão considerados despesas desse exercício e não do ano no qual a assinatura foi paga.

Em nosso entendimento o processo de prestação de contas deve ser mais extenso no tempo e conjugado com o do orçamento participativo. Como o “uso do cachimbo faz a boca torta” a safra de dirigentes sindicais pós 1978 absorveu o processo utilizado até o final da ditadura militar de 64, de “enfiar goela abaixo” dos associados presentes na assembléia uma prestação de contas financeira e, no máximo, estatísticas dos feitos administrativos, esquecendo a imperiosa necessidade de proceder na ocasião, uma avaliação política do ano em questão e mostrar as perspectivas da ação para o exercício seguinte. 

Quando se tratar de entidade de âmbito regional, cuja base territorial abranja diversos municípios ou localidades, é imperioso realizar assembleia geral ordinária de prestação de contas e de previsão orçamentária simultâneas em cada local de concentração de associados, no sentido de, além de demonstrar um nível maior de transparência para todos, envolver a maioria de associados na construção permanente de uma entidade cada vez maior, séria, e comprometida com suas propostas políticas e sindicais, visando construir uma nação e um mundo melhor para os trabalhadores.

Lembramos que, nas assembleias destinadas às providências de construção da campanha salarial, seja a de organização da pauta, sejam aquelas de apreciação das propostas patronais, todos os trabalhadores da categoria tem o direito de participar e de votar e ser votado para o exercício das tarefas daí decorrentes. Mas, nos eventos destinados a apreciar as questões internas da organização sindical, eleição de diretoria, previsão orçamentaria e prestação de contas, por exemplo, somente os associados quites com suas obrigações sociais poderão delas participar na plenitude de seus direitos sociais.

José Augusto Azeredo
 

Fonte: Blog do Zé Augusto

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