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Sócio de cooperativa tem seguro-desemprego


Por Dorgival Terceiro Neto Júnior

O sócio de cooperativa que também trabalha com carteira assinada tem direito ao seguro-desemprego, conforme entendimento liminar do juiz federal substituto da 2ª Vara de Petrópolis, João Paulo de Mello Castelo Branco.

No caso, uma sócia-diretora de uma cooperativa teve seu pedido de seguro-desemprego negado pelo Ministério do Trabalho, sob alegação de que ela tem parte no empreendimento, fato que inviabiliza a concessão do benefício assistencial.

A sócia-diretora argumentou que o posto ocupado por ela não é remunerado, além de ter apresentado no processo que trabalhou com carteira assinada nos dois anos anteriores à solicitação pelo seguro-desemprego.

O magistrado destacou que, apesar de a autora da ação ocupar um cargo na cooperativa, o fim do contrato de trabalho que ele manteve por dois anos justifica a análise de seu pedido de seguro-desemprego, bem assim que “o fato de o seu nome estar vinculado ao CNPJ da cooperativa não pode ser óbice à análise do seu requerimento”.

(Justiça Federal – 2ª Vara de Petrópolis-RJ – Proc. 0109719-68.2016.4.02.5106)

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Fonte: Boletim Informar Jurídico

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