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COVID-19: Saiba quais são as consequências trabalhistas e previdenciárias dessa pandemia

Ante a atual pandemia decorrente da propagação do coronavírus, já reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e que já atingiu os 5 continentes, há grandes preocupações no sentido de evitar a contaminação dos colaboradores das empresas, não só nos próprios ambientes de trabalho, mas também no deslocamento residência/trabalho e vice-versa. Por meio de várias normas, entre elas, a lei nº 13.979/2020, regulamentada pela portaria MS nº 356/2020, do Ministério da Saúde, lei nº 13.982/2020, da medida provisória nº 927/2020, alterada pela medida provisória nº 928/2020; do decreto nº 10.316/2020, da portaria MS nº 454/2020, da medida provisória nº 936/2020, da medida provisória nº 946/2020, foram determinadas as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional, em decorrência da infecção humana pelo coronavírus (COVID-19), inclusive no âmbito do trabalho. Tr ...


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Entenda o que muda diante da regulamentação do teletrabalho Em linha com as mudanças na forma de se trabalhar geradas pela pandemia Covid-19, a lei 13.467/2017 alterou pontos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em especial no que se refere à regulamentação do teletrabalho, como consta no Capítulo II-A. O que configura a atividade do teletrabalho? Estabelece a lei que a atividade do teletrabalho será aquel ...

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23 Março 2020
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de domingo (22), que permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública. A medida é parte do conjunto de ações do governo federal para combater os efeitos econômicos da pandemia do novo coronaví ...

Mitos e verdades sobre o saque do FGTS

24 Julho 2019
O saque do Fundo de Garantia, anunciado pelo governo no último dia 24, tem deixado muitos trabalhadores com dúvidas. Afinal, a nova medida prevê duas modalidades diferentes com calendários e impactos distintos.  No Saque certo, por exemplo, é possível retirar de setembro de 2019 a março de 2020 até R$ 500 de cada conta ativa e inativa. Já o Saque aniversário, prevê o saque anual de uma porcentagem do Fundo de Gara ...

CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL

23 Julho 2019
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica. Visando modernizar o acesso às informações da vida laboral do trabalhador o Ministério do Trabalho (MTb) lança a CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL, essa nova ferramenta é uma ...