ASTECA


Burocracia jurídica ignora o principal - JT rejeita recurso de trabalhador para que testemunha possa se retratar por declaração falsa

Um ex-ajudante geral da Facchini S.A., de Votopuranga (SP), não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, reformar decisão que determinou a expedição de ofício à Polícia Federal para apurar acusação de falso testemunho dado por um colega de trabalho em ação que o trabalhador move contra a empresa por acidente de trabalho. Acidente Em maio de 2013, o empregado teve mão e antebraço esmagados durante a montagem dos eixos da suspensão da carreta em que trabalhava. Durante a apuração da culpa da empresa pelo acidente, um colega disse que trabalhava no mesmo setor do ajudante, alegação refutada pela defesa da Facchini, que solicitou ao juiz a expedição de ofício à PF para abertura de inquérito policial. O juízo de primeiro grau acolheu o pedido, assinalando que, mesmo advertida pelo juízo e compromissada, a testemunha prestou depoimentos divergentes naquele caso e em outro processo. "Há fortes indícios de prática de crime de falso testemunho, notadamente quanto ao ...


Últimas Notícias

Pessoa jurídica pode obter dados da Receita Federal mediante uso de habeas data

30 Agosto 2017
O habeas data é instrumento jurídico para obtenção de dados da pessoa jurídica referentes a pagamentos, débitos, créditos e disponibilidades constantes do Sistema de Contas Correntes (Sincor) da Secretaria da Receita Federal (SRF). Essa foi a tese adotada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para confirmar a sentença, do Juízo da 13ª Vara da Seção Judiciária da Bahi ...

Juíza Kenarik Boujikian é absolvida pelo Conselho Nacional de Justiça

30 Agosto 2017
"Seus pares" não gostam dela porque foi a única que teve a coragem de ingressar no Carandiru durante a chacina dos 110 e, com isso, impedir que talvez fosse a chacina dos 1.100. Sendo Juíza séria incomodou-se com o que incomoda grande parte da sociedade, ou seja, pessoas presas indefinidamente após o cumprimento da pena, ou seja, a "prisão perpétua" tolerada  por certas autoridades... Ainda bem que o CNJ teve a corag ...

O financiamento das atividades sindicais e o “Assistencialismo”

30 Agosto 2017
Como podemos ver na ilustração ao lado, o assunto assistencialismo nas entidades sindicais vem de muito longe e era questão já candente, o que o nome dos participantes no debate deixa transparecer. Ali estão o comunista Lindolfo Silva presidente da CONTAG, Arnaldo Gonçalves e Marcelo Gato então lideranças metalúrgicas de Santos, e os intelectuais José Álvaro Moises e Maria Ermínia Tavares, entre outros. Nelas foi ...

Reforma trabalhista é questionada no STF pela Procuradoria-Geral da República

29 Agosto 2017
O procurador-geral Rodrigo Janot coloca em dúvida a constitucionalidade de responsabilizar a parte vencida em uma ação trabalhista pelo pagamento de honorários periciais postado 29/08/2017 10:25:05 - 672 acessos Em um novo round com o Palácio do Planalto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da refor ...