ASTECA


Empresa que não fez contribuição terá de pagar mesada a trabalhador aposentado

Empresa que não cumpre corretamente sua obrigações patronais e, com isso, impede empregado de se aposentar deve pagar mensalmente o que seria a aposentadoria.  Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região condenou uma empresa a pagar mensalmente o que um trabalhador teria direito de receber como aposentadoria, até a situação ser resolvida junto ao INSS.  O autor da ação trabalhou para um clube de Itajubá (MG) de 1988 a 2014. Durante dois períodos de tempo, o empregador não pagou as contribuições previdenciárias. Quando o homem foi se aposentar, não pôde.  Para a desembargadora relatora, Ana Maria Amorim Rebouças, ao não cumprir com suas obrigações de patrão, o clube criou o motivo que impediu a aposentadoria do trabalhador.  "Importante ressaltar que o réu estava ciente na necessidade de regularização da situação do autor, isto em 21 de fevereiro de 2013. Para tanto acionou uma empresa de contabilidade, inf ...


Últimas Notícias

Brasil fecha 43 mil empregos com carteira e tem pior março desde 2017

26 Abril 2019
O mercado de trabalho brasileiro registrou a perda de 43.196 vagas com carteira assinada em março, conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério da Economia. O saldo é resultado de 1.261.177 admissões e de 1.304.373 desligamentos. Os dados estão sem ajuste — ou seja, não consideram informações entregues pelas empresas fora do prazo.    Trata-se do pior mês de março ...

Reforma de Bolsonaro acaba com aposentadoria especial de trabalho insalubre

26 Abril 2019
A proposta de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL) praticamente acaba com o direito à aposentadoria especial de trabalhadores e trabalhadoras que exercem por um longo período funções em condições insalubres e prejudiciais à saúde, como é o caso de motoristas, metalúrgicos, portuários e profissionais da saúde, entre outras categorias. Se a Proposta d ...

Receita Federal Cruza dados em até 24 horas

26 Abril 2019
Uma novidade deste ano no IRPF 2019, é que a Receita Federal faz o processamento das Declarações em até 24 horas, mas como isso acorre? Muitas pessoas têm curiosidade de saber como a Receita Federal faz o cruzamento dos dados dos contribuintes. Pois é a Receita através de Algoritmos e robôs programados fazem todo o trabalho de cruzamento e processa sua IRPF em até 24 horas, havendo inconsistência nas informa&c ...

Justiça garante mensalidade sindical dos funcionários da Caixa

26 Abril 2019
(Campina Grande – PB) A juíza Roberta de Paiva Saldanha, titular da 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande, concedeu nesta terça-feira, 23 de abril, liminar garantindo o desconto em folha das mensalidades dos funcionários da Caixa Econômica Federal. O Banco havia suspendido a cobrança baseado na medida provisória 873 (MP 873), editada dia 1º de março, pelo presidente Jair Bolsonaro que, entre outros pontos, determinou que as contribu ...